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Estado do Rio – Nesta quinta-feira (23), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu manter o mandato do governador Cláudio Castro (PL), rejeitando a cassação. A maioria dos votos foi alcançada quando a jurista Kátia Valverde Junqueira se juntou à divergência, gerando um placar de 4 a 2 contra a cassação. O presidente do TRE, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, acompanhou o relator, fechando a votação em 4 a 3.
Além do governador, o vice-governador Thiago Pampolha (MDB) e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União), foram absolvidos no julgamento.
A decisão ainda pode ser contestada em instância superior, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A coligação ‘A vida vai melhorar’, que lançou Marcelo Freixo ao governo estadual em 2022 e moveu a ação, junto com o Ministério Público Eleitoral (MPE) do RJ, que apoiou a cassação, têm a possibilidade de recorrer.
Nota oficial
Em nota enviada à imprensa, Cláudio Castro diz ter recebido com “profunda humildade” a decisão do TRE-RJ. “Desde o início deste processo, reiterei a confiança na Justiça, o que se comprovou hoje. A democracia, pilar fundamental da nossa sociedade, foi brindada com esta decisão”, disse.
“Importante destacar que além do trabalho da nossa defesa, que resultou pela improcedência das ações interpostas pelo Ministério Público Eleitoral e pelo candidato derrotado Marcelo Freixo, a decisão respeitou o voto livre e soberano de mais de 4,8 milhões de eleitores do Estado do Rio de Janeiro”, afirmou. “Repito o que sempre disse ao ex-deputado Marcelo Freixo: respeite o resultado das urnas e a vontade do nosso povo. A democracia hoje é a grande vitoriosa”, concluiu.