TRF decide por unanimidade pela prisão de Albertassi, Picciani e Paulo Melo

Rio – Todos os desembargadores da primeira seção do Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF-2) decidiram a favor das prisões preventivas dos deputados estaduais Jorge Picciani, Edson Albertassi e Paulo Melo (todos do PMDB) . A mesma decisão afastou os três parlamentares do exercício do mandato.

Eles decidiram também que  a prisão será imediata, antes que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) se manifeste sobre o caso. Os deputados da Alerj estão de prontidão, aguardando a comunicação oficial da decisão e devem analisar o caso ainda hoje ou no máximo amanhã. Os deputados estaduais terão a possibilidade de reverter as prisões preventivas de seus colegas, mas os três permanecerão afastados dos mandatos. Num voto de 88 laudas, o relator declarou que os “fatos se mostram concretamente graves e houve um beneficiamento do setor de transportes nas últimas três décadas”.

O relator do processo, desembargador Aberl Gomes, indicou que a decisão seja submetida ao plenário do Legislativo fluminense. Após a votação, Abel Gomes determinou a expedição imediata dos mandados de prisão e o envio da decisão à Alerj.

Os pedidos de prisão preventiva e o afastamento dos cargos foram feitos pelo MPF (Ministério Público Federal) em virtude da Operação Cadeia Velha, desdobramento da Lava Jato no Rio.
– A gente considera essa decisão história, importante e absolutamente necessária, porque o enfrentamento à criminalidade organizada no Rio precisa de decisões corajosas e que enxerguem a realidade dessa situação – afirmou a procuradora regional da República Silvana Batini, do Núcleo Criminal de Combate à Corrupção (NCCC) do MPF na 2a Região. “Estamos contentes, porque a decisão atende aos reclames da sociedade”.

Picciani, Melo e Albertassi são investigados por usar a estrutura da Alerj para a prática dos crimes de organização criminosa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Para o MPF, eles se uniram na organização integrada ainda pelo ex-governador Sérgio Cabral. No pedido de prisão, o MPF narrou que os deputados receberam recursos da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio (Fetranspor) e da construtora Odebrecht para defender interesses de ambas na Alerj.

“Cabe agora à sociedade do estado do Rio ficar vigilante ao trabalho dos deputados, para fiscalizar se eles vão analisar a prisão decidida pelo Tribunal de acordo com o interesse público”, ressaltou o procurador regional Carlos Aguiar, coordenador do NCC/MPF na 2a Região e corresponsável pela Operação Cadeia Velha, após o julgamento.

Picciani, Albertassi e Paulo Melo foram alvos da Operação Cadeia Velha, um desdobramento da Lava Jato no Estado do Rio

Os votos

Os desembargadores Messod Azulay Neto Relator, Paulo Espírito Santo, Marcelo Ferreira de Souza Granado e Antônio Ivan Athié acompanharam o voto do relator do caso no Tribunal, o desembargador Abel Fernandes Gomes.

A Primeira Seção do TRF-2 é formada por seis magistrados, entre eles, Abel Gomes.  TRF-2 informou que a desembargadora Simone Schereiber não participou da votação por “problemas de agenda”.

Para o desembargador Messod Azulay Neto, segundo a votar, “há uma verdadeira organização criminosa”.

“O Rio de Janeiro está sem paz, carece de paz. Atribuo essa falta de paz a essas pessoas”, afirmou Azulay.

O desembargador Marcelo Ferreira de Souza Granado também acompanhou integralmente o voto do relator. “Os sujeitos não param, quem sabe as prisões possam pará-los. A História dirá o que os deputados estaduais farão com a nossa decisão”, afirmou.

Presidente da sessão, o desembargador Antônio Ivan Athié foi o último a votar. Ele também acompanhou a decisão do desembargador Abel Gomes. Ele ponderou, contudo, que não via necessidade de a Alerj rever a decisão.