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TRF2 cassa liminar que proibia o estado de restringir transporte entre cidades da região

Matéria publicada em 10 de abril de 2020, 08:45 horas

 


Rio de Janeiro – O desembargador federal Aluísio Mendes, no plantão do TRF2, cassou liminar da primeira instância da Justiça Federal que suspendia os efeitos de um artigo do decreto do governador Wilson Witzel, que, dentre outras medidas, impedia a circulação do transporte intermunicipal de passageiros entre a região metropolitana e a capital do estado. O mesmo decreto previa restrições ao transporte de passageiros feitos a partir de três cidades da região: Volta Redonda, Barra Mansa e Pinheiral. A norma foi expedida pelo governador Wilson Witzel para conter a disseminação do vírus Covid-19 no Rio de Janeiro.

A liminar fora concedida a pedido do Ministério Público Federal, que ajuizou ação alegando violação ao direito de livre locomoção em tempos de paz. Em sua decisão, o desembargador plantonista entendeu que está dentre as competências do estado estabelecer as restrições excepcionais e temporárias que melhor viabilizem a proteção ao direito da saúde em seu território, diante da pandemia do Covid-19.

Aluisio Mendes também citou decisões recentes dos ministros Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello, do STF, que entendem que a lei não afasta as decisões dos governos estaduais e municipais para contenção do contágio. O desembargador também citou um artigo do ministro Luiz Fux, recomendando aos juízes ouvir os técnicos, antes de decidir.


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7 comentários

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    Os juízes vão ouvir os técnicos indicados pelos governadores e prefeitos que querem ferrar o povo e arrumar um motivo para destruir o presidente que está lutando contra a corrupção? Entao fica tudo igual.

    Ultimamente os juízes nunca estão do lado do povo.

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    Enquanto tivermos uma justiça politizada e politiqueira não teremos justiça de verdade. Já passou da hora de juizes e desembargadores serem indicados por padrinhos políticos. Concurso para todas as esferas da justiça.

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      Olha como nossa Justiça é sem racionalidade e está repleta de juízes politizados e vivendo fora da realidade . Eles mandam soltar mais de 25.0000 presos que estão confinados porque podem pegar coronavírus, mas prendem os cidadãos de bem em casa e acatam decisão de governadores e prefeitos que quer o povo preso .
      Eu estou indo trabalhar, porque minha profissão é essencial e quem não tem o que comer ?

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    Nossa justiça é tendenciosa . Caso a ordem de restringir fosse do presidente Bolsonaro. Duvido que toda imprensa e justiça seria a favor .
    Estamos sendo bombardeados todos os dias com os malefícios do Coronavírus . Só que de janeiro até agora já morreram muito mais gente no mundo de outros tipos de gripe, Fome, Malária ,AIDS, assassinatos, acidente de trânsito e outras infecções. Muito mais mortes mesmo. Só o Brasil assassinatos e trânsito são mais de 100.000 mortes ano . Ninguém criou alarde com esse homicídio em
    massa .
    Quantos morrem na África de doenças infecciosas e fome e ninguém cria esse alarde todo . Façam uma pesquisa para ver o números de mortos no Brasil e suas causas .
    Infelizmente politizaram como nós podemos morrer .

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      Muito me tranquiliza ler seu comentário Marcelo. É muito bom saber que outras pessoas também estão vendo a realidade.

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      Desqualificado Braga Lula da Silva

      “BolsoDória” fazendo “discípulos” prá se f&r#@r&m nas eleições 2022. Kkkkk!!!

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      Me deixa mais tranquilo TB
      O tempo é o senhor da razão
      Vá se lascar!

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