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Tribunal do Rio usa aplicativo WhatsApp e Libras em audiências

Matéria publicada em 21 de julho de 2018, 12:08 horas

 


Rio de Janeiro –¬†A Linguagem Brasileira de Sinais (Libra) e o aplicativo de comunica√ß√£o whatsapp t√™m sido usados para solu√ß√£o de casos no Tribunal de Justi√ßa do Rio de Janeiro (TJRJ).

O aplicativo foi utilizado, por exemplo, na audiência em que o juiz decidiu manter o pagamento da pensão para Virgínia da Silva Siqueira, de 101 anos, moradora da comunidade da Cidade Alta, em Cordovil, na zona norte do Rio. O benefício corria o risco de suspenso em setembro, quando terminaria a validade da procuração da filha de moradora, Myriam da Silva, de 69 anos.

No ano passado, Myriam entrou com um pedido de interdição da mãe para conseguir a curatela e continuar respondendo em nome da mãe, inclusive no recebimento da pensão. O processo encontrou duas barreiras: a dificuldade de locomoção da idosa e a ida de peritos da Justiça até a casa dela, que fica em uma área de risco.

РA assistente falou que eles não vinham até a minha casa e eu tinha que levá-la para rebeber o benefício. Eu disse que não podia, nem para colocar ela em um carro. Ela não dobra mais as pernas Рdisse Myriam, em entrevista à Agência Brasil.

Para resolver o caso, foi feita uma audiência, por meio de whatsapp, com o juiz André Tredinnick, no Fórum da Leopoldina.

РGraças a Deus está tudo resolvido e já estou com a curatela dela para agir Рcontou a filha.

O uso da tecnologia faz parte do projeto Justi√ßa Digital do N√ļcleo Permanente de Solu√ß√£o de Conflitos (Nupemec) do TJRJ, que tamb√©m tem ajudado quem mora fora do pa√≠s. Em uma outra audi√™ncia, da Vara de Fam√≠lia, o aplicato serviu para solucionar disputa de um casal, que h√° dez anos estava em processo de partilha de bens. Enquanto a mulher vivia no Rio, o homem estava radicado em Angola. Com o aplicativo, as partes apresentaram suas propostas e foi marcada uma nova audi√™ncia para o dia 7 de agosto, quando o juiz ir√° tomar a decis√£o final.

– Com a videochamada, a parte participa gra√ßas ao tel√£o. S√≥ que, em vez de o advogado falar remotamente com o cliente, ele fala ao mesmo tempo. √Č um grande avan√ßo para evitar adiamentos sucessivos – destacou o juiz Tredinnick.

Libras
O projeto tamb√©m prev√™ o uso da L√≠ngua Brasileira de Sinais (Libras) nas audi√™ncias. Em um processo sobre pens√£o aliment√≠cia e guarda de uma crian√ßa, os pais, que t√™m defici√™ncia auditiva, discutem o futuro da filha de um ano e seis meses. A comunica√ß√£o foi feita com a ajuda da int√©rprete de Libras, Suzana Alves de Souza, contratada pelo tribunal. Desde 2002, a legisla√ß√£o reconhece a Libras como forma legal de comunica√ß√£o e estabelece que os servi√ßos p√ļblicos devem apoiar o uso e a difus√£o da l√≠ngua.

A m√£e n√£o p√īde comparecer √† audi√™ncia. Quem a representou foi a av√≥ materna da menina. O pai aprovou a aplica√ß√£o da Libras.

РA falta de comunicação atrapalha, mas consegui conversar melhor e me sentir mais integrado Рrevelou depois da audiência.

Suzana Alves de Souza √© professora municipal graduada em Letras pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e especialista em comunica√ß√£o com surdos h√° dez anos. ‚ÄúMuitas vezes a pessoa surda fica dependente de um familiar ou algu√©m que n√£o tem o h√°bito de fazer a tradu√ß√£o para Libras, o que dificulta a comunica√ß√£o e cria barreiras‚ÄĚ.

Projeto
Segundo a advogada Evelyn Isabel Castillo Arevalo, coordenadora e idealizadora do projeto Justiça Digital, o uso de tecnologia permite que a Justiça está chegando às pessoas de renda mais baixa nas varas de Família, Cíveis e Criminais. E que as audiências estão ocorrendo em todos dos fóruns regionais do Rio de Janeiro.

РEsse realmente é o propósito e o futuro. A gente poder chegar ao cidadão em qualquer momento ou lugar que ele se encontrar Рdisse.

No caso das pessoas que vivem em √°reas de risco, a advogada acrescentou que, em muitas situa√ß√Ķes, elas n√£o recebem os comunicados judiciais para comparecer √†s audi√™ncias, por n√£o terem condi√ß√Ķes de pagar uma taxa √†s associa√ß√Ķes de moradores para retirar a correspond√™ncia.

РOs Correios quando entregam a correspondência deixam na associação que se encarrega de entregar nas casas. Se não pagar à associação de moradores, não recebe as correspondências Рdisse.

* As informa√ß√Ķes s√£o da Ag√™ncia Brasil, por¬†Cristina Indio do Brasil

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