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Tribunal recomenda rejeição de contas de 2016 de Pezão

Matéria publicada em 30 de maio de 2017, 15:36 horas

 


Pezão tentará reverter rejeição das contas com deputados na Alerj

Pezão tentará reverter rejeição das contas com deputados na Alerj

Rio – Em decisão unânime, o Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) recomendou hoje (30) a rejeição das contas referentes ao exercício de 2016 do governador, Luiz Fernando Pezão, e do vice Francisco Dornelles.

Os três conselheiros que substituem os auditores afastados e a presidente em exercício do TCE-RJ e relatora do processo, Marianna Montebello, votaram pela rejeição das contas, e de acordo com parecer prévio do corpo técnico e do Ministério Público Especial do órgão, que recomendaram a reprovação das contas.

O principal argumento dos conselheiros é o descumprimento, pelo governo do estado, do investimento mínimo de 12% das receitas em saúde.

A presidente em exercício do tribunal TCE-RJ apresentou a análise das contas e votou contra a aprovação, apontando quatro irregularidades, além de 25 improbidades. Marianna afirmou que o desajuste entre receitas e despesas impõe ao governo a necessidade de reformas imediatas. Ela determinou, junto ao voto, a instalação de cinco auditorias.

O procurador-geral do Ministério Público Especial, Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira, reiteirou o descumprimento da aplicação mínima de 12% na área de saúde e disse que o investimento por parte do governo do estado foi de 10,42% das receitas e transferências de impostos.

Teixeira destacou ainda que a prática de não investir o mínimo, além de outras irregularidades encontradas, prejudicam a transparência pública, violam a constituição e causam prejuízos sem precedentes ao erário.

O julgamento terminou por volta das duas da tarde, na sede do TCE, que teve o policiamento reforçado no entorno para a sessão.

O parecer de hoje será encaminhado à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Os dados serão analisados pela Comissão de Orçamento e, em seguida, enviados ao plenário da casa, que ainda vai analisar as contas de 2015.

Governo

O governo do estado do Rio de Janeiro se posicionou por meio de nota sobre a recomendação de reprovação das contas. Em nota, o governo afirma que o parecer “tem elevado nível técnico”, mas se concentra em parâmetros contábeis e destacou que cabe à Assembleia Legislativa julgar a recomendação, de acordo com as circunstâncias e contexto.

“A despeito de reconhecer o importante papel representado pelo TCE e seu elevado nível técnico, a Secretaria de Estado de Fazenda tem divergências em relação ao método de verificação do órgão do cumprimento dos índices registrados na contabilidade pública. Essas divergências serão apontadas na Alerj, foro de julgamento da contabilidade estadual”, diz o texto.

Na nota, o governo também destacou números negativos da economia durante o período. A administração fluminense informa que a receita com royalties teve uma queda de 70%, entre 2013 e 2016, tornando a crise fluminense mais profunda que a registrada em todo o país.

A receita com ICMS caiu 7,7%, em 2016, e o Tesouro Estadual teve uma queda de receita líquida de R$ 51,96 bilhões em 2014 para R$ 44,08 bilhões em 2016, diz a nota.


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7 comentários

  1. Avatar

    Esse é o Pezão candidato do Neto. Pezão contas rejeitadas, uns 10 pedidos de impeachment, já foi cassado, antecessor dele esta na cadeia …

  2. Avatar

    Pagamos impostos e impostos.

    …E em seu Governo não tem uma obra feita em nossa região.
    Absurdo….estamos perdidos…

  3. Avatar

    É melhor ele pedir para sair.

    De governo não entende nada.

    Sai Pezao sai

    Dá lugar pra quem entende…

  4. Avatar
    agafjgjjkWantuil fortes Silvério

    Já passou da hora de colocar esse imbecil no meio da rua . Atrasou com sonho da Califórnia, pior de tudo ainda teve na Califórnia pedindo voto, esse é o maior fruto estragado da política ou seja maior melancia estragada …

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    Tem que prender esse corrupto incompetente.

    • Avatar

      Eu já prendi ele há tempos. E se o partido que eu pensar votar estiver ALIADO a esse bandido, também perderá o meu voto.

      Esse bandido que os eleitores do PMDB autorizaram a roubar o Estado.

  6. Avatar

    A queda de royalties foi de 70%, né? Isso fica provado que não foram capazes de ver a crise iniciada pelos americanos em 2008, né? E não foram capazes de tomar providências antes, né?

    A ALERJ ainda vai analisar as contas de 2015? O que a maioria dos deputados governistas estavam fazendo lá?

    O que tem a dizer os eleitores do PMDB?

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