Foto: Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta sexta-feira (25), que o ex-presidente Fernando Collor ficará preso em Maceió (AL), onde reside. A decisão foi proferida após Collor passar por audiência de custódia. Ele foi preso nesta madrugada ao tentar embarcar para Brasília no aeroporto de Maceió.
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Segundo Moraes, a Lei de Execuções Penais autoriza o preso a cumprir a pena no local de domicílio. Collor será transferido para o presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, na capital alagoana. Por ser ex-presidente, ele ficará em uma ala especial.
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A prisão determinada por Alexandre de Moraes cumpre a condenação do STF, que em 2023 sentenciou Collor a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele foi acusado de receber R$ 20 milhões em propina. Os crimes estão ligados a contratos da BR Distribuidora, entre 2010 e 2014. Collor usava seu cargo no PTB para fazer indicações políticas à estatal.
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Durante a audiência de custódia, os advogados de Collor fizeram um pedido de prisão domiciliar para o ex-presidente. De acordo com a defesa, Collor possui diversas comorbidades, como doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.
Papa
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve na Basílica de São Pedro, no Vaticano, nesta sexta-feira (25), para prestar homenagem ao papa Francisco, que faleceu na segunda-feira (21). Lula, acompanhado de sua comitiva, incluindo a primeira-dama Janja, a ex-presidente Dilma Rousseff e outras autoridades, participou do velório do pontífice. Lula decretou luto oficial de sete dias no Brasil e destacou a importância do papa na luta pela paz e pela justiça social. O funeral de Francisco está marcado para este sábado (26). Durante a cerimônia, o papa será sepultado na Basílica de Santa Maria Maior, conforme seu desejo.
País do golpe
Golpistas estão se aproveitando da Operação Sem Desconto para enganar aposentados e pensionistas do INSS com falsas promessas de ressarcimento. O Ministério da Previdência alertou para mensagens fraudulentas enviadas por e-mail e aplicativos. Os descontos ilegais feitos em abril serão devolvidos na folha de maio, sem necessidade de solicitação. A AGU avaliará como devolver valores anteriores. A operação investiga entidades que, sem autorização, cobraram mensalidades associativas entre 2019 e 2024, movimentando R$ 6,3 bilhões.
Luz mais cara
A Aneel determinou que a bandeira tarifária amarela será aplicada às contas de luz em maio, com acréscimo de R$ 1,885 a cada 100 kWh consumidos. A mudança ocorre após cinco meses de bandeira verde, motivada pela redução das chuvas e pelo início do período seco. Com isso, cresce a necessidade de acionar termelétricas, cuja energia é mais cara.
Gestantes
O presidente Lula sancionou a Lei 15.124/25, que proíbe discriminação em processos de concessão ou renovação de bolsas de estudo e pesquisa. A medida protege estudantes e pesquisadoras em situações como gestação, adoção ou guarda judicial. A lei vale para instituições de ensino superior e agências de fomento públicas e privadas. Fica proibido questionar sobre planejamento familiar, salvo manifestação do candidato. Em caso de licença-maternidade, o prazo de avaliação da produção científica será estendido por dois anos.
Empoderadas
O Ministério das Mulheres liderou, em Brasília, na quinta-feira (24), a Reunião Ministerial de Mulheres do Brics, debatendo temas como desenvolvimento, empreendedorismo feminino, combate à misoginia e sustentabilidade. A ministra Cida Gonçalves destacou a importância da presença feminina nas decisões econômicas e políticas globais. Macaé Evaristo, ministra dos Direitos Humanos, e Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial, defenderam o combate à violência contra mulheres e meninas, além do fortalecimento da democracia e do multilateralismo. A primeira-dama Janja Lula da Silva também participou do evento
Parlamento juvenil
A 16ª edição do Parlamento Juvenil da Alerj, que ocorrerá de 22 a 27 de junho, bateu recorde com 669 inscrições, 293 a mais que em 2024. O programa é voltado para alunos da rede pública, de 14 a 17 anos, e 58% dos inscritos são meninas. Cada município do estado terá um representante juvenil que viverá a rotina parlamentar por uma semana. Os estudantes eleitos passarão por uma capacitação com aulas sobre política, ética e técnicas legislativas. Os projetos criados podem ser apresentados oficialmente na Alerj e até virar leis.
Telemarketing
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei para criar a Política Nacional pela Valorização e Proteção das Trabalhadoras Operadoras de Telemarketing. A proposta visa melhorar as condições de trabalho das mulheres nessa área, incluindo a garantia de jornadas adequadas, saúde ocupacional, capacitação emocional e combate ao assédio. O projeto também prevê o uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para implementar essas políticas. A proposta tramita nas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, Trabalho, Finanças, e Constituição e Justiça. Para se tornar lei, precisa ser aprovada na Câmara e no Senado.
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