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Valença tem um novo decreto contra Covid-19

Matéria publicada em 19 de março de 2021, 14:49 horas

 


Bares também deverão encerar suas atividades às sete da noite, com proibição de self-service e colocação de mesas em vias e logradouros públicos

Pelo decreto toque de recolher vai das dez da noite às cinco da manhã – Foto: Divulgação.

Valença- A prefeitura de Valença cria um novo decreto com validade a partir de domingo (21), onde mantém toque de recolher, que vai das dez da noite às cinco da manhã.

Bares também deverão encerar suas atividades às sete da noite, com proibição de self-service e colocação de mesas em vias e logradouros públicos, entre outras medidas quanto ao funcionamento de atividades e limitação de ocupação. O Decreto vai até o dia 04 de abril.

CONFIRA:

– Fica vedado o deslocamento e a permanência de indivíduos nas vias e logradouros públicos no Município de Valença no horário das 22:00 às 05:00.

– O deslocamento para fins de delivery, translado para fins de trabalho, estabelecimentos de saúde e farmácia poderá ocorrer ficando a cargo da Guarda Municipal a abordagem para averiguação dos motivos do deslocamento.

– Fica vedado o funcionamento das seguintes atividades, até o dia 04 de abril de março de 2021, para todo o território do Município:

1) Eventos e apresentações artísticas, musicais e de entretenimento bem como toda e de qualquer atividade com a presença de público, inclusive no interior de restaurantes e bares, ainda que previamente autorizadas, que envolvam aglomeração de pessoas, tais como evento desportivo com público, show, festas, churrascos e encontros de confraternização, comício, passeata e afins.

2) Aglomeração de pessoas com ou sem consumo de bebidas e comidas em vias e logradouros públicos todos os dias durante o dia e a noite;

3) Realização de qualquer tipo de festas ou eventos de qualquer natureza em ambientes como salões e casas de festas, bares, restaurantes, casas de temporada, inclusive casas e espaços particulares, hotéis, pavilhões, centro de convenções e afins;

4) Funcionamento de todas as áreas sociais, lazer e esporte coletivo em clubes e outros estabelecimentos destinados à pratica esportiva como quadras de escolas e quadras de bairros e similares;

5) Abertura e funcionamento dos pontos e locais de interesse turístico e funcionamento de salas de cinema, teatro e afins;

6) Atividades presenciais de cursos livres regularmente em funcionamento no Município, ressalvados os cursos de formação de condutores até as 19 horas.

7) Fica suspensa a retomada das aulas presenciais, sem prejuízo da manutenção do calendário recomendado pelo Ministério da Educação, para as unidades da rede pública e privada de ensino fica suspensa até deliberação posterior.  As deliberações específicas sobre o retorno das aulas presenciais, ficarão oportunamente a cargo da Secretaria Municipal de Educação que deverá apresentar plano de atuação pedagógica e de retomada de atividades o que será regulamentado através de ato normativo próprio (Resolução).

8) Ficam suspensas as atividades de ensino teóricas presenciais de todos os cursos técnicos, cursos de graduação e pós-graduação no âmbito do Município de Valença.

9) Ficam restringidas, para todo o Município de Valença, a prática das atividades e o funcionamento dos estabelecimentos empresariais nos seguintes termos:

– Atividades desportivas individuais tais como ciclismo, caminhadas, montanhismo, trekking ao ar livre, bem como nos Parques Nacionais, Estaduais e Municipais deverá haver distanciamento mínimo de 2 metros entre cada indivíduo;

– Estúdios e academias de musculação, crossfit, pilates, centros de ginástica, escolas de natação, hidroginástica, somente poderá funcionar com agendamento e capacidade máxima simultânea de 40% da capacidade de ocupação considerada a base atual de um usuário a cada 10m2, devendo cessar suas atividades às 21 horas ficando proibida a permanência de usuários e funcionários após este horário ficando vedadas as atividades de outras áreas esportivas.

COMÉRCIO

O funcionamento do comercio varejista em geral, deverá cessar para o atendimento ao público no máximo às 19 horas com limitação de consumidores em seu interior da seguinte maneira:

– Lojas pequenas – até 50 m2 de área de atendimento – 3 consumidores;

– Lojas médias – de 50 a 100 m2 de área de atendimento – 6 consumidores;

– Lojas grandes – acima de 100 m2 de atendimento – 10 consumidores

BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES

Somente poderão funcionar das 7 às 19 horas, limitando o atendimento ao público a 50% (cinquenta por cento) da sua capacidade, observando ainda:

-Durante todo o horário de funcionamento fica proibido o sistema self-service;

-Durante todo o horário de funcionamento fica proibida a colocação de mesas em vias e logradouros públicos

-Após as 19 horas deverão fechar as portas ficando proibida a permanência de clientes no interior dos estabelecimentos;

-Após as 19 horas fica proibido o sistema pegue e leve (drive-thru);

-Após as 19 horas fica permitido o atendimento por delivery;

FEIRAS LIVRES, FEIRAS DE ARTESANATO E MERCADO MUNICIPAL

Poderão funcionar com distanciamento de 2 (dois) metros entre as barracas e cumprir as determinações de higienização previstas neste Decreto

LOJAS DE CONVENIÊNCIA, MERCADOS DE PEQUENO PORTE MERCADINHOS, MERCEARIAS, SUPERMERCADOS, AÇOUGUE, AVIÁRIOS, PADARIAS, HORTIFRUTI

Poderão funcionar das 06 às 21 horas com limitação de 50% de sua capacidade de atendimento, quando deverão fechar as portas ficando permitido apenas o atendimento por delivery, sendo vedada a retirada de produtos pelo consumidor na porta do estabelecimento;

LIMITAÇÕES

Mercados e mercadinhos – 1 consumidor para cada caixa registradora em atividade

Supermercados – 100 consumidores em rodízio;

a) Deverão ser distribuídas senhas de controle de acesso até o limite aqui estabelecido. As senhas deverão ser entregues na entrada dos supermercados e devolvidas na saída para, após serem devidamente higienizadas, serem disponibilizadas com vistas a autorizar a entrada de outro consumidor.

b) A senha será entregue por pessoa, ou seja, pessoas acompanhadas receberão cada um uma senha.

HOTÉIS E POUSADAS

O funcionamento de hotéis e pousadas, com o máximo de 50% de sua ocupação e deverão também deverão observar as regras estabelecidas para bares e restaurantes dos hotéis e pousadas devem seguir as regras de higienização e prevenção estabelecidas neste Decreto.

SALÕES DE BELEZA, BARBEARIAS e CONGÊNERES

Das 08 às 19 horas com agendamento prévio, limitando o atendimento ao público em até 50% (cinquenta por cento) da sua capacidade de lotação, observando os protocolos sanitários e demais disposições nos parágrafos deste artigo;

ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS

Das 08 às 19 horas, devendo observar os protocolos definidos pelas autoridades sanitárias. Fica proibida a execução de música ao vivo, apresentação de corais e afins.

Em todos os estabelecimentos que se mantiverem abertos, impõe-se a observância de todos os protocolos e medidas de segurança recomendados pelas autoridades sanitárias, inclusive: garantir a distância mínima de 2 (dois) metros entre as pessoas e uso obrigatório de máscaras;

COLETIVOS DE TRANSPORTE

Poderão trafegar com passageiros sentados ficando PROIBIDO o transporte de passageiros em pé


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Um comentário

  1. Inconstitucional!
    O decreto fere em cheio o Artigo 5° da CF.
    Qualquer advogado formado ontem pode contestar esse decreto no Ministério Público.
    O perfeitinho de Valença precisa estudar um pouco mais a CF e aprender o que é tratamento precoce para a pandemia.

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