Veja o que será votado na Alerj, nesta quarta-feira (22)

by adrielly ribeiro

Em segunda discussão:

Projeto cria programa de vacinação nas escolas públicas

O Programa Estadual de Vacinação nas Escolas Públicas poderá ser instituído no Estado do Rio. É o que consta no Projeto de Lei 4.926/21, de autoria do deputado Brazão (União), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, nesta quarta-feira (22/05), em segunda discussão.

O programa é destinado, prioritariamente, a alunos da educação infantil, do ensino fundamental e médio, com o objetivo de intensificar a ação de vacinação e elevar a cobertura sanitária da população, em conformidade com o Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde.

Os pais ou responsáveis deverão autorizar a vacinação dos alunos. Na autorização, deverá conter a qualificação completa tanto dos signatários quanto dos estudantes, contendo também os dados completos das matrículas dos discentes.

Prevendo um serviço volante de profissionais de saúde habilitados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES), o programa busca atender não apenas os alunos, mas também a comunidade próxima aos estabelecimentos de ensino – desde que haja doses excedentes à demanda.

Em primeira discussão:

Programa de prevenção à doença de Angioedema Hereditário pode ser criado no Estado do Rio

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, em primeira discussão, nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei 3.755/17, de autoria do ex-deputado Átila Nunes, que cria no Estado do Rio o Programa de Prevenção da Saúde à Doença de Angioedema Hereditário, uma condição médica rara que afeta o sistema imunológico de forma hereditária Caso receba emendas parlamentares, o texto sairá de pauta.

O texto prevê que o programa ofereça avaliações médicas periódicas, a realização de exames clínicos e laboratoriais através do Sistema Único de Saúde (SUS), assim como campanhas anuais de orientação, prevenção e tratamento.

Aplicativo de delivery devem disponibilizar nome e foto de entregador

Todos os aplicativos de entrega de alimentos e produtos farmacêuticos podem ser obrigados a disponibilizar aos seus clientes o nome completo e foto de quem efetuará a entrega. A determinação é do Projeto de Lei 3.990/18, de autoria do deputado Fábio Silva (União), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta quarta-feira (22), em primeira discussão. Caso receba emendas parlamentares, o texto sairá de pauta.

O entregador também será obrigado a andar com uma identificação que contenha foto, para que, quando solicitado, a apresente para ser identificado. O descumprimento da norma acarretará uma multa de aproximadamente de R$ 227 mil, correspondente a 50 mil Ufir-RJ.

Bares e casas noturnas podem ganhar selo “Mulheres seguras- local protegido”

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, em primeira discussão, nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei 1.681/19, de autoria do ex-deputado Renato Cozzolino, que cria o Selo “Mulheres Seguras – Local Protegido”, para bares, casas noturnas e restaurantes que realizarem treinamento especializado de todos os seus funcionários para a aplicação das medidas previstas na Lei Estadual 8.378/19. Caso receba emendas parlamentares, o texto sairá de pauta.

O selo deve ser colocado nos estabelecimentos de maneira visível e devem conter, na parte superior, o nome “Selo Mulheres Seguras – Local Protegido”. Na parte de baixo, deverá constar o telefone do Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência – disque 180, bem como o logotipo da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.

Ainda de acordo com a proposta, o treinamento especializado para capacitação dos funcionários e seguranças dos estabelecimentos, dentre diversos pontos possíveis de abrangência, deve abarcar, indispensavelmente: a identificação de uma situação abusiva; a condução para fora do estabelecimento do agente que propagar risco à mulher; o trato com a fragilidade em que se encontrar a vítima na referida situação; noções de descrição e sigilo para desenvolvimento das medidas; e apresentação de todos os canais telefônicos de denúncia e auxílio à mulher.

Caso seja aprovada, a norma deverá ser regulamentada pelo Executivo e a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Alerj deverá acompanhar sua implementação, dando-lhe ampla divulgação.

Pedágios no Estado do Rio poderão aceitar pagamento via PIX

As empresas concessionárias responsáveis pela administração ou exploração de pedágios em rodovias no âmbito do Estado do Rio devem facultar ao usuário, como forma de pagamento da tarifa, a utilização de Pix. É o que estabelece o Projeto de Lei 5.622/22, de autoria da deputada Martha Rocha (PDT), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, em primeira discussão, nesta quarta-feira (22). Caso receba emendas parlamentares, o texto sairá de pauta.

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