[VÍDEO] Governo do Estado lança campanha para combater violência contra mulher


Iniciativa informa sobre os tipos de violência contra a mulher e como o app pode ser uma ferramenta rápida, segura e gratuita de proteção

by Lívia Nascimento

Estado do Rio – Todos os dias, cerca de 14 mulheres fluminenses sofrem algum tipo de violência por hora. São registros de crimes que envolvem violência física, sexual, moral, psicológica e patrimonial. Das vítimas de feminicídio, 63% já haviam sofrido violência anterior, mas apenas 15,3% procuraram a autoridade competente para solicitar medidas protetivas de urgência e denunciar o agressor*.

Por isso, a Secretaria de Estado da Mulher (SEM-RJ) lançou a campanha “Mexeu com uma, mexeu com o Rede Mulher”, incentivando o uso do aplicativo Rede Mulher, uma ferramenta digital que pode salvar vidas por ser um meio rápido, seguro e gratuito de acionar a proteção da Polícia Militar e de toda uma rede voltada ao acolhimento e ao atendimento de mulheres em situação de violência.

Para a secretária de Estado da Mulher, Heloisa Aguiar, a tecnologia tem sido uma aliada nas ações de segurança e conscientização implementadas pelo Governo do Estado para enfrentar as violências contra mulher.

“O app Rede Mulher, desenvolvido pela Polícia Militar, conta com recursos importantes como o botão de emergência que aciona diretamente a Central 190 e informa a localização da vítima em tempo real. Todas as funcionalidades desse aplicativo estão listadas na campanha que já está em redes sociais, sites de notícias, emissoras de rádio e TV e também em peças no mobiliário urbano. Estamos intensificando uma campanha que, na verdade, acontece continuamente, porque precisamos do engajamento de toda a sociedade para enfrentar e eliminar o ciclo da violência ao qual tantas mulheres estão submetidas”, explicou a secretária.

A campanha informa sobre os tipos de violência contra a mulher e como o app pode ser uma ferramenta rápida, segura e gratuita de proteção, ao alcance de todas as mulheres fluminenses. Em vídeo, spots para rádio, peças digitais e materiais de divulgação, a mensagem é uma só: baixe o aplicativo Rede Mulher e tenha acesso a uma rede de proteção.

Disponível gratuitamente para dispositivos Android ou iOS, o Rede Mulher também permite fazer registro de ocorrência on-line, solicitar um pedido de medida protetiva, consultar os endereços dos centros especializados de atendimento à mulher mais próximos e cadastrar até três pessoas da sua escolha que podem ser acionadas em casos de emergência, são os ‘guardiões’. Além disso, a mulher pode colocar o app no modo camuflado, que muda a aparência do aplicativo e só libera o acesso mediante login e senha. Desde que foi lançado, há um ano e meio, o app registrou 81 mil downloads e 369 atendimentos que geraram ocorrências policiais. Por meio do app, mulheres com medidas protetivas também podem acionar a Patrulha Maria da Penha.

“O surgimento da Patrulha Maria da Penha foi fundamental para fortalecer a rede de proteção à mulher no nosso estado. A Polícia Militar passou a atuar com equipes especializadas em todo território estadual. Esse atendimento impacta também o agressor, seja quando é preso por descumprimento das medidas protetivas da Justiça, seja quando desiste da ação violenta ao perceber que a mulher está protegida”,  disse a major Bianca Ferreira, coordenadora do Programa Patrulha Maria da Penha.

Rede de proteção


O estado do Rio de Janeiro dispõe de uma rede de proteção e acolhimento à mulher formada por 53 centros especializados de atendimento à mulher, que podem receber diferentes nomes como CEAMs, CIAMs, Casa da Mulher, NIAMs, NUAMs; 14 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), quatro abrigos sigilosos, Programa Patrulha Maria da Penha, além de UPAs e hospitais estaduais.

Há ainda outras iniciativas, como o Programa Acolhe, implantado no estado em parceria com o Tribunal de Justiça e o Instituto Avon. Esse programa permite a oferta de hospedagem, em regime emergencial e temporário, para acolhimento de mulheres vítimas de violências e seus filhos em 29 hotéis da rede Accor em 15 municípios fluminenses já habilitados. Outros municípios também podem realizar encaminhamentos para a rede, desde que dentro dos critérios estabelecidos pelo programa e pela rede de proteção envolvida. As mulheres atendidas recebem também apoio psicológico, jurídico e oferta de cursos profissionalizantes à distância.

Unidades de referência no estado

O Governo do Estado possui três centros especializados de atendimento à mulher, entre eles, o CIAM Márcia Lyra, no Centro do Rio, primeira unidade especializada para mulheres vítimas de violências no estado e referência na implantação da política, oferecendo ainda capacitação para as demais unidades da rede. Essas unidades estaduais realizaram, nos quatro primeiros meses deste ano, 3.576 atendimentos.

Os CEAMs oferecem apoio jurídico, psicológico e social para acolher mulheres em situação de violência física, sexual, moral, psicológica ou patrimonial. 

Abrigo sigiloso Lar da Mulher
O Lar da Mulher, administrado pelo Governo do Estado, recebeu 149 pessoas, sendo 65 mulheres e 84 filhos, de janeiro a março deste ano. Em 2023, a unidade, que acolhe vítimas de todo o estado, atendeu 492 pessoas, sendo 234 mulheres e 258 filhos.
Além do Lar da Mulher, há outros abrigos sigilosos na capital, no Norte Fluminense e na região do Médio Paraíba.

Patrulha Maria da Penha

Lançado há quase cinco anos, o programa Patrulha Maria da Penha – Guardiões da Vida, da  Polícia Militar do Rio de Janeiro, já atendeu 67.940 mulheres em situação de violência. Atualmente, o programa preventivo conta com 47 módulos e com 668 policiais militares capacitados, atuando em todo território estadual. De agosto de 2019 até meados deste mês de maio, os policiais da PMP-GV efetuaram 635 prisões, praticamente todas por desrespeito à medida protetiva. As mulheres inseridas no programa podem acionar as equipes por telefone celular dos policiais de sua região ou pelo aplicativo Rede Mulher.

Capacitação para o mundo do trabalho

A SEM-RJ firmou parceria com a Faetec para reserva de 5% das vagas dos cursos profissionalizantes para mulheres em situação de violências. Além disso, o programa Pronatec Mulheres Mil formou, este mês, 166 mulheres em situação de vulnerabilidade em cursos oferecidos por unidades da Faetec em seis municípios. Há outras duas turmas em andamento, somando 642 mulheres inscritas em sete cursos em diferentes áreas, em 35 cidades do estado.

Reserva de vagas de emprego

Os governos federal e estadual assinaram um acordo de cooperação técnica que prevê 8% das vagas para mulheres vítimas de violência em contratos terceirizados de unidades do governo federal no estado do Rio. A parceria será aplicada em contratos com 25 vagas de trabalho ou mais, em órgãos, autarquias e fundações da União sediados no estado do Rio. A Secretaria de Estado da Mulher é responsável por gerenciar o banco de cadastros e encaminhar as mulheres para as unidades contratantes.

Protocolo para eventos, bares e boates
O protocolo “Não é Não! Respeite a decisão”, criado pela Secretaria de Estado da Mulher, tem orientações com o objetivo de garantir mais segurança às mulheres em eventos e locais de convivência, como bares, restaurantes, casas de show e estádios. A iniciativa inclui uma série de recomendações, como o uso de iluminação adequada em estacionamentos e banheiros, a divulgação de canais de ajuda para mulheres em casos de emergência, e orientações para seguranças e funcionários sobre como agir em casos de agressões e importunações. * Fonte: Dossiê Mulher 2023, ISP.

 

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