Vitória do Rio

by Diário do Vale

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli concedeu liminar em favor do Estado do Rio na ação impetrada pelo governador Cláudio Castro, que pede a suspensão do pagamento da dívida com a União

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Toffoli decidiu que o Rio deverá pagar, a partir de agora, parcelas iguais às repassadas nos mesmos meses do ano passado e limitou o total de dívida a ser pago, por ano, ao valor pago em 2023.

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Considerando as parcelas pagas de janeiro a maio deste ano, a quantia total foi de cerca de R$ 3,4 bilhões. Como o montante total de 2023 foi de R$ 4,9 bilhões, falta R$ 1,5 bilhão para atingir esse valor. Com a redução das parcelas para os valores do ano passado, o limite estabelecido pela liminar será alcançado em setembro.

 

Liminar

Com a decisão, fica suspensa a multa imposta no fim do ano passado pelo Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que havia aumentado em 30% o valor que o estado deveria pagar de dívida este ano. Antes da liminar de Toffoli, o Rio de Janeiro teria que desembolsar R$ 9,6 bilhões ao Governo Federal em 2024, relativos ao pagamento da dívida, sendo R$ 5,7 bilhões só de juros e encargos.

Dívida histórica

As dívidas do Rio de Janeiro foram repactuadas na década de 1990, portanto, há 30 anos. Em 1999, houve o maior refinanciamento contratado, de R$ 13 bilhões – nos valores da época. Ao longo do tempo, os débitos foram impactados por diversas leis e normativas federais, além de inúmeros passivos. Desde então, já foram pagos R$ 155 bilhões – sendo cerca de R$ 108 bilhões só de juros e encargos. Apesar do valor já pago, o Rio ainda deve R$ 160 bilhões à União e R$ 30 bilhões por empréstimos garantidos por ela. Há ainda R$ 1 bilhão em operações não garantidas pelo Governo Federal.

Geração de empregos

Análise feita pelo Instituto Fecomércio de Pesquisas e Análises (IFec RJ), com base no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), de março de 2024, revela que o estado do Rio ocupou a segunda posição no país no acumulado dos 12 meses.  Nos últimos 12 meses, o saldo fluminense ficou em 161.251 empregos, o que indica uma desaceleração de 0,8%, quando comparado com o mesmo período de 2023 (162.632). O resultado elevou o estado a segunda posição entre as unidades federativas, atrás apenas de São Paulo (456 mil). O saldo de 23.412 novos empregos na economia privada ficou acima do visualizado no mesmo mês do ano anterior em 40%. O setor de serviços, com 14.966 empregos, foi o destaque. Construção (3.101), comércio (2.748): indústria geral (2.483) e agropecuária (114) também tiveram desempenho positivo.

Desoneração I

Com a suspensão da desoneração da folha de pagamentos, empresas dos setores alcançados pelo mecanismo já projetam queda produtiva e demissões. Segundo entendimento da Receita Federal, a liminar do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem efeitos desde sua publicação — 26 de abril —, o que significa que, a partir de maio, as empresas devem voltar à recolher para a Previdência com base na remuneração dos funcionários — e não mais com base no faturamento.

Desoneração II

Vivien Suruagy, presidente da Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra), afirmou que 16% dos 2,5 milhões de empregos gerados pelas empresas desses setores estão em risco.

Segundo a Abicalçados, que representa o setor calçadista, a reoneração da folha irá reduzir a produção de calçados em mais de 20% — o que significa 150 milhões de pares a menos. A retração da atividade pode levar a 30 mil demissões, em dois anos.

Domingo de Compras

O pré-candidato a prefeito de Pinheiral, Guto Nader (MDB), esteve presente ao evento ‘Domingo de Compras’, que aconteceu neste domingo, 05, no Centro da cidade. Na ocasião Guto conversou com moradores e aproveitou para discutir sobre o que pode ser melhorado para que a ação possa ser melhor aproveitada tanto por consumidores quanto pelos próprios comerciantes.

Previbam

O Previbam (Fundo de Previdência Social de Barra Mansa) vai promover um curso de Certificação Profissional RPPS de nível básico. Com um total de 100 vagas ofertadas e já preenchidas, o evento vai receber participantes de 11 municípios nos dias 07 e 08 de maio, das 8h às 17h, no Parque Natural Municipal de Saudade.
A principal função do RPPS é assegurar que os servidores públicos recebam seus benefícios previdenciários, incluindo aposentadorias por idade, tempo de contribuição, invalidez, além de pensões por morte.

Franquias em alta

O mercado de franquias no Rio de Janeiro desponta como um dos principais motores de crescimento, demonstrando robustez e atratividade para investidores. De acordo com dados recentes divulgados pela Associação Brasileira de Franchising (ABF), o setor registrou um faturamento expressivo, ultrapassando os R$ 24,11 bilhões em 2023, representando um crescimento significativo de 18,2% em relação ao ano anterior.

Um dos aspectos mais notáveis desse crescimento é o aumento do número de unidades franqueadas, que alcançou a marca de 18.950 em todo o estado, um acréscimo de 5,1% em comparação com o ano anterior. Além disso, o setor proporcionou oportunidades de emprego para mais de 169 mil pessoas, refletindo um crescimento na quantidade de vagas diretas. Neste contexto favorável, as marcas cariocas têm se destacado como opções promissoras para investidores em busca de oportunidades sólidas e rentáveis. Segundo o site da própria ABF, há 133 franqueadoras com sede no estado do Rio.

Licença maternidade

As deputadas gestantes poderão ter direito a licença maternidade com duração de 180 dias, prorrogável no caso de aleitamento materno, por, no mínimo, mais 30 dias, estendendo-se por, no máximo, até 90 dias. Já os deputados poderão ter direito a 30 dias de licença paternidade. A determinação é do Projeto de Resolução 301/19, de autoria da deputada Renata Souza (PSol), que a Alerj vota, nesta terça-feira (7), em primeira discussão. Este é o segundo e último dia para discussão do texto e a votação em primeira discussão terá que ser finalizada.

Na hipótese de adoção será concedida licença paternidade de até 30 dias consecutivos e licença maternidade de até 180 dias consecutivos. Já em caso de perda gestacional será concedida licença maternidade de 30 dias, estendendo-se, no máximo, até 90 dias e licença paternidade de até 30 dias consecutivos.

Composto lácteo x leite em pó

Supermercados podem ser proibidos de exibir produtos “similares” ao lado dos produtos originais, como composto lácteo e leite em pó. É o que propõem os deputados Luiz Paulo e Lucinha, ambos do PSD, no Projeto de Lei 6.544/22. A medida será votada, em primeira discussão, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro nesta terça-feira (7). Caso receba emendas parlamentares, o projeto sairá de pauta.

De acordo com o texto, esses produtos deverão ser expostos gôndolas ou outros locais separadamente dos originais. Os estabelecimentos deverão informar, através de uma placa, que os itens são produtos similares aos originais. Em caso de descumprimento, eles poderão ser multados de R$ 65 mil a R$ 86 mil aproximadamente (15 mil a 20 mil UFIR-RJ), interditados e até mesmo terem o alvará de licenciamento cassado. As empresas terão até 60 dias para se adaptar.

Mamografias

A cobertura de mamografias para rastreio do câncer de mama no Sudeste foi de apenas 22,1% entre 2021 e 2022, apresentando uma queda de 6,2% em comparação ao período de 2015 a 2016. Os dados foram divulgados pelo Panorama do Câncer de Mama, levantamento realizado pelo Instituto Avon em parceria com o Observatório de Oncologia com base em informações do DATASUS, Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (SUS). O indicado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) é que a cobertura mamográfica alcance pelo menos 70% da população-alvo para realização dos exames – no caso do Brasil, mulheres entre 50 e 69 anos.

Volks

A Volkswagen Caminhões e Ônibus acaba de renovar e ampliar sua estrutura de atendimento na Nicarágua. A Cemcol, importadora oficial VWCO desde 2021, oferece aos frotistas mais uma solução para as atividades de compra e manutenção de seus veículos. As novas instalações contam com maior capacidade de atendimento simultâneo, aumentando a proximidade com o cliente e garantindo uma rápida e eficiente resposta às suas necessidades, tanto em assessoria como em serviços e peças de reposição.

Jogos eletrônicos

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.852/24, que institui o marco legal da indústria de jogos eletrônicos. O projeto (PL 2796/21) que deu origem à norma foi aprovado pela Câmara dos Deputados no início de abril, após sofrer mudanças no Senado Federal. O texto original é do deputado Kim Kataguiri (União-SP) e foi relatado na Câmara pelo deputado Darci de Matos (PSD-SC).

A lei foi publicada nesta segunda-feira (6) no Diário Oficial da União. Lula vetou apenas um trecho da proposta aprovada por deputados e senadores: o que permitia às empresas que investissem em games brasileiros independentes abater, do Imposto de Renda, 70% do valor das remessas ao exterior.

 

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