Os estabelecimentos que forem encontrados em descumprimento do decreto serão autuados (Foto: Divulgação – Secom PMVR)
Volta Redonda – A Prefeitura de Volta Redonda teve aprovado pela Câmara Municipal na noite desta terça-feira, dia 23, projeto de Lei que altera dispositivos dos códigos Administrativo e Tributário municipais. O objetivo é tornar mais rígidas as medidas para os estabelecimentos que descumprem as restrições contra a propagação da Covid-19 no município.
De acordo com o secretário municipal de Fazenda, Erick Higino, o valor da multa por interdição de estabelecimento assim como o prazo dessa interdição eram brandos, e a equipe de fiscalização tem encontrado dificuldades para atuar.
“O objetivo não é inviabilizar o funcionamento do comércio. Os estabelecimentos cumpridores da lei não podem ser penalizados em detrimento dos infratores, por isso o enrijecimento da multa e penalidades”, explicou o secretário.
Com a aprovação do Projeto de Lei, foram alterados os artigos 8º e 26 do Código Administrativo de Volta Redonda (Lei Municipal nº 1.415/1976). A multa que era de R$ 592,98 passou para R$ 5.929,80. Os estabelecimentos que forem encontrados em descumprimento do decreto serão autuados.
“Em caso de interdição, os estabelecimentos deverão ficar fechados por 15 dias, e em caso de reincidência, por 30 dias, podendo ainda, os estabelecimentos terem o alvará de licença cassado”, explicou Elisângela Almeida, diretora do departamento de Fiscalização de Atividades Econômicas da Secretaria Municipal de Fazenda (SMF).
O prefeito Antonio Francisco Neto ressalta que a medida não visa o aumento de receitas, de arrecadação, mas o fiel cumprimento do decreto municipal relacionado ao combate à pandemia, evitando a aglomeração e a propagação do coronavírus no município.
“Queremos salvar vidas e vamos fechar quem estiver errado. Será uma espécie de lockdown seletivo. A conscientização de todos é fundamental e o cumprimento das medidas restritivas nos ajuda a combater e reduzir a propagação do vírus”, afirmou o prefeito.
(24) 99926-5051 – Jornalismo
4 comments
Sr Prefeito precisa fazer o disque denuncia funcionar na madrugada aqui na Candelaria rolou o Pancadão solto até às 06:00 começando mais tarde pra não chamar a atenção.Ajuda aí seu Prefeito disque denuncia atendia e desligava.
Eu liguei também e eles não estão atendendo.
É simples.
Fingem que não tem apenas não atendendo o telefone.
O comentário está certo, pois o 190 CIOSP, 0 156 da Fiscalização, o 153 da GUARDA Municipal, nuncaatendem, e quando atendem não comparecem, principalmente se for bairros da periferia, canso de ligar e não atendem os pedidos, não sei por que pagamos iptu e outras taxas se a prefeitura nos ignora. O jeito é denunciar para o Ministério Público.
E quando o prefeito ficha-suja de VR vai pagar os salarios de dezembro? Cadê os vereadores?
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