Volta Redonda – A Secretaria Municipal de Assistência Social (Smas) de Volta Redonda, em parceria com a Defensoria Pública da União (DPU), promove na próxima terça-feira (29) um mutirão de atendimento jurídico gratuito. A ação tem como objetivo garantir o acesso à justiça e à cidadania para pessoas em situação de vulnerabilidade social. O atendimento acontecerá no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do bairro São Sebastião, das 9h às 16h.
O mutirão é voltado para cidadãos com renda familiar de até R$ 2 mil ou que se encontrem em situação de vulnerabilidade social, especialmente aqueles que tiveram seus direitos ameaçados ou violados por órgãos da esfera federal.
Durante o evento, a população poderá receber orientação e assistência jurídica gratuita em casos como benefícios previdenciários e assistenciais do INSS (aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, BPC, entre outros); demandas relacionadas ao INSS, Caixa Econômica Federal, Receita Federal e outros órgãos federais; casos de violação de direitos humanos e defesa de grupos vulneráveis; processos criminais de competência da Justiça Federal, Militar e Eleitoral; além da proteção de direitos de populações indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.
Para ser atendido, é necessário apresentar cópia ou foto do RG (identidade) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e CPF; comprovante de residência; comprovante de renda (se houver) dos moradores da casa; além de documentos relacionados ao caso, como notificações, processos ou laudos.
A secretária municipal de Assistência Social, Rosane Marques, destacou a importância da iniciativa para a inclusão social e a garantia de direitos.
“Estamos convocando os moradores e pedindo para que eles não percam essa oportunidade de garantir seus direitos. O atendimento será realizado por profissionais especializados, prontos para ajudar a resolver questões jurídicas de relevância para o público atendido”, ressaltou a secretária.
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