Volta Redonda – O prefeito Antônio Francisco Neto e os prefeitos de Pinheiral, Barra Mansa, Barra do Piraí e Vassouras, assinaram um Termo de Cooperação Técnica para compartilhar o funcionamento da Casa Abrigo Deiva Ramphini Rebello, localizada em Volta Redonda. A cerimônia aconteceu no Palácio 17 de Julho, no Aterrado.
A Casa Abrigo é um local sigiloso, seguro e protegido, utilizado para abrigar e proteger mulheres em situação de violência doméstica e familiar que estejam em risco iminente de morte. A mulher, acompanhada ou não de seus filhos menores, pode permanecer pelo prazo de 15 dias no local, assistida por uma equipe multidisciplinar com profissionais especializados cedidos pelos municípios parceiros. O prazo de permanência poderá ser prorrogado por mais 15 dias, se houver necessidade, para que sejam realizados os encaminhamentos necessários. O convênio assinado pelo prefeito Neto tem validade de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período.
Neto destacou o trabalho do Ministério Público, através do promotor de Justiça, Leonardo Kataoka, por ter feito a diferença com a sua atuação e de ter construído a proposta. “A iniciativa do convênio foi dele. A qualidade será muito melhor neste atendimento com os municípios envolvidos. Nós temos na região um Consórcio de Saúde com 12 cidades que serve de exemplo, conseguimos carros novos para a saúde. É bom para todos. É preciso este olhar regional”, afirmou.
A vice-prefeita de Vassouras, Rosi Silva, lembrou que os índices de violência contra a mulher não param de crescer, apesar de já estarmos no século XXI. “É muito importante para as mulheres da região ter esse trabalho em equipe regional. Muitas mulheres agredidas não tinham onde ficar, sendo obrigadas a conviver com o agressor”, enfatizou.
A secretária municipal de Políticas para Mulheres e Direitos Humanos de Volta Redonda, Glória Amorim, elogiou o apoio do prefeito Neto por entender as necessidades das mulheres em buscar proteção contra os agressores, citou a persistência do promotor Leonardo Kataoka que, além de fiscalizar, teve o empenho para ajudar e orientar o grupo de trabalho dos municípios, na construção da proposta de regionalizar e melhorar a qualidade do atendimento com uma equipe bem estruturada.
“Estou muito feliz, porque estamos quebrando esse ciclo de violência na parceria com os municípios. Agora, a mulher e seus filhos menores terão local seguro de acolhida, de proteção e segurança para resgatar a sua dignidade e autoestima. A mulher que é vítima de violência doméstica não tem que conviver com o seu agressor”, frisou Glória Amorim.
A chefe de Gabinete da SMDH (Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres e Direitos Humanos), a advogada Juliana Rodrigues, afirmou que a conquista do Termo de Cooperação Técnica rendeu muitas reuniões e conversas entre o grupo de trabalho dos municípios, até a proposta encaminhada, que tramitou perante às procuradorias gerais dos cinco municípios.
“Temos um grupo de trabalho formado por representantes dos municípios que continuará atuando com a regionalização, fazendo o monitoramento do serviço regional. Conseguimos compor uma equipe com 11 profissionais, sendo 1 coordenadora, 2 assistentes sociais, 1 psicóloga, 3 cuidadoras, 1 cozinheira, 1 auxiliar de serviços gerais e 2 motoristas que atuarão exclusivamente na Casa Abrigo. É uma satisfação ter esse trabalho coletivo envolvendo os municípios na defesa das mulheres”, frisou Juliana.
Casa Abrigo
A Casa Abrigo Deiva Ramphini Rebello é um local seguro que oferece abrigo integral e protegido às mulheres que estão sob risco iminente de morte, devido violências causadas por seus agressores, denunciados com base na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). É um serviço temporário, que tem como objetivo disponibilizar proteção e tempo para as mulheres conseguirem voltar às atividades normais depois das autoridades acionadas tomarem as necessárias providências contra o agressor e cessar o risco de violência.