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Witzel afirma que ajuda financeira federal está abaixo do necessário

Matéria publicada em 7 de maio de 2020, 16:09 horas

 


Declaração foi dada durante reunião com representantes do Legislativo e Judiciário para discutir impacto da pandemia nas finanças estaduais

Rio – O governador Wilson Witzel esteve reunido, por videoconferência, nesta quinta-feira (dia 7/5) com representantes dos poderes Legislativo e Judiciário do Rio de Janeiro para discutir o impacto das medidas restritivas do combate ao novo coronavírus nas finanças do Estado. Ele disse que os recursos vindos do governo federal estão abaixo do necessário e antecipa dificuldades de caixa para pagar fornecedores e servidores já nos meses de agosto ou setembro, dependendo de como evoluir a arrecadação.

– Estamos acompanhando de perto a situação financeira do Estado e analisando todas as possibilidades. Até porque os recursos advindos do pacote aprovado pelo Senado Federal estão muito abaixo do necessário – afirmou o governador.

De acordo com os dados mais recentes, a estimativa é de perda de arrecadação de R$ 15 bilhões para este ano, em relação à Lei Orçamentária de 2020. Deste total, pelo menos R$ 4 bilhões são provenientes de receitas de royalties e participações especiais e R$ 11,7 bilhões de arrecadação em ICMS, decorrente da desaceleração da atividade econômica no estado.

Com isso, a previsão do déficit nas contas, para 2020, que era em torno de R$ 10 bilhões no início do ano, deve passar para R$ 25 bilhões. Desde o início da crise sanitária, as secretarias da Casa Civil e de Fazenda elaboraram um pacote de 29 medidas para conter o agravamento da crise fiscal, com contingenciamento no orçamento e vedação/limitação de despesas não essenciais, entre outras medidas.

O Governo do Estado vai procurar a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para tentar evitar perdas de receita nos cálculos feitos sobre a exploração de petróleo e gás no estado e também insistirá na cobrança de dívidas da Petrobras. O governo luta ainda para conseguir, junto ao Superior Tribunal de Justiça, a liberação de mais de R$ 600 milhões referentes a royalties e participações especiais dos campos Lula-Cernambi.

Todas as medidas que o governo vem adotando têm como objetivo assegurar o combate à pandemia da Covid-19 e manter o funcionamento da máquina pública estadual.

Participaram da reunião virtual o vice-governador Cláudio Castro; o procurador-geral do Estado, Marcelo Lopes; os secretários André Moura (Casa Civil e Goverança), Cleiton Rodrigues (Governo e Relações Institucionais) e Luiz Claudio de Carvalho (Fazenda); o presidente da Alerj, André Ceciliano; o presidente do TJ-RJ, Cláudio Tavares; o defensor público-geral, Rodrigo Pacheco; e o procurador Marfan Vieira representando o procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem.


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Um comentário

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    Ele esbanja os recursos do estado, sem parcimônia, pra depois se considerar no direito de cobrar alguma coisa?… Cavalo dado não se repara os dentes…

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