Câmara de Volta Redonda suspende votação de regulamentação do Uber, que seria hoje

Por Paulo Moreira

Volta Redonda – A Câmara Municipal de Volta Redonda suspendeu a votação, prevista para esta quinta-feira (13) da mensagem do projeto de lei encaminhado por mensagem do prefeito Samuca Silva,  que tem o objetivo de regulamentar a atuação do Uber e de outros aplicativos de carona remunerada em Volta Redonda.  De acordo com o comunicado assinado pelo diretor-geral da Câmara, Anésio André Ribeiro, o Legislativo vai esperam que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue duas ações que questionam a constitucionalidade da lei federal sobre o assunto. Com isso, não há data prevista para a retomada do projeto.

Informações provenientes da Câmara Municipal indicam que os motoristas de aplicativo já foram informados da suspensão da votação. O parecer que embasou a decisão é da Consultoria Jurídica da Câmara Municipal.

A primeira votação do projeto encaminhado por mensagem do prefeito Samuca Silva, na quinta-feira passada (06/12), teve manifestações de motoristas de aplicativo e de taxistas. O projeto chegou a ser aprovado em primeira votação, com a abertura de prazo para a apresentação de emendas.

No mesmo dia, porém, segundo informação de reportagem de André Richter para a Agência Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar a constitucionalidade de duas leis estaduais que proibiram a atuação dos motoristas particulares dos aplicativos Uber, Cabify e 99. Após 2 votos a favor dos aplicativos, um pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski suspendeu o julgamento. Não há data para retomada da análise da questão.

A decisão do STF poderá liberar definitivamente a atuação dos aplicativos e acabar com a guerra jurídica de liminares que autorizaram e proibiram a circulação dos motoristas em várias cidades do país.

A Corte iniciou o julgamento das ações relatadas pelos ministros Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, que proferiram os únicos dois votos da sessão, contra leis de Fortaleza e de São Paulo proibindo a atuação dos motoristas. O caso foi julgado a partir de ações protocoladas pelo PSL e pela Confederação Nacional de Serviços (CNS).

Em seu voto, Fux argumentou que a restrição na atuação dos aplicativos é inconstitucional por violar os princípios da livre iniciativa e da liberdade de profissão.

Segundo o ministro, estudos mostram que o serviço de transporte de aplicativos não diminuiu o mercado de atuação dos táxis. Fux também citou em seu voto os casos de desvios na titularidade das permissões de táxis em todo o país.

“Essas vendas de permissão de táxi, um permissionário tem 300 táxis. É uma exploração do homem pelo próprio homem, pagam diárias, têm que superar o valor da gasolina para retirar resíduo ínfimo. A Uber veio vencer esse paradoxo. ”, afirmou.

Relator de outra ação sobre a questão, Barroso também votou a favor dos aplicativos e entendeu que o serviço prestado é de natureza privada e não se caracteriza como serviço público realizado de forma ilegal. Segundo o ministro, a plataforma da Uber trouxe uma revolução tecnológica nos meios de transporte. Para Barroso, não há como a velha economia não ser impactada.

“O que vem acontecendo é o que se chama de destruição criativa. Nós temos um ciclo próprio de desenvolvimento capitalista em que há substituição de velhos modos de produção por novas formas de produção”, afirmou.

 

Manifestações

 

No julgamento, o advogado Carlos Mario Veloso Filho, representante da Uber, defendeu a importância da empresa e afirmou que a plataforma trouxe benefícios para o consumidor e melhorou o serviço de transporte nas cidades. Segundo Veloso, a Uber tem cerca de 500 motoristas no Brasil e paga aproximadamente R$ 972 milhões em impostos.

“A chegada da Uber foi benéfica ao sistema concorrencial brasileiro sob todos os aspectos, inclusive na lealdade da concorrência. A Uber representou uma emulação na melhora do sistema de táxi”, argumentou.

O representante do Sindicato dos Taxistas de Porto Alegre (Sintaxi), Alexandre Camargo, defendeu as leis locais que restringiram a atuação dos motoristas de aplicativos. Segundo Camargo, os municípios podem legislar sobre a matéria e proibir a circulação da Uber e dos demais aplicativos.

Para o representante dos taxistas porto-alegrenses, “é um absurdo” permitir que um motorista que não é profissional atenda à população.

“Parece lindo e sedutor o argumento de que a pessoa [motorista] pode aumentar sua renda, mas, na verdade, o que se está fazendo é colocando a vida daquela pessoa [cliente] em risco. O pai de família que vê o seu carro na garagem e sai dirigindo, ele tem informação para dirigir esse carro, fez curso de direção defensiva, existe na CNH [carteira nacional de habilitação] dele que exerce atividade remunerada, existe revisão periódica do veículo para a prestação do serviço?”, questionou o advogado.

 

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14 Comentários

Salete Vermelha 14 de dezembro de 2018, 09:43h - 09:43

Desmantelamento da GMVR , aumento de água, acréscimo na conta de luz, capitalização de empresários através por exemplo de aluguéis de prédios fantasmas já q os próprios hospitais existentes não funcionam a contento, pessoas dentro da prefeitura ligadas às frotas de táxis….essa q é a mudança?

Eu mesmo 14 de dezembro de 2018, 07:45h - 07:45

Alguns motoristas do Uber estão sacaneando o app. Programo a viagem com pagamento no cartão. O motorista tem a cara de pau de aceitar a corrida e depois enviar mensagem perguntando se vou pagar no dinheiro. Quando informo que a corrida já havia solicitada no cartão, o mesmo cancela a viagem. Sacanagem…

Fernando 14 de dezembro de 2018, 12:37h - 12:37

O negócio é barato e ainda quer pagar no cartão,bem feito kkk.Pobre é fo…..

Chanceler do qatar! 14 de dezembro de 2018, 03:10h - 03:10

Samuca Silva! Pqp! O que vc quer de Volta Redonda!? Vc não fez, não faz e não irá fazer nada por Volta Redonda e sua população! Erro meu ter votado bum gestor que não tem uma família constituída pelo menos com um filho, que seja pra sentir na pele o que um pai de família passa! Vc eh uma vergonha internacional ( se quiser ser importante) não ganha nada, se eu fosse um merda igual a vc nem se reelegia! Saudades do neto!

Maria Dolores 14 de dezembro de 2018, 00:46h - 00:46

Nenhum Prefeito e vereador é a favor da população muito menos o Jari.O povo se uniu veio,derrubaram essa e vamos fazer a limpa em 2020,pois todos vereadores sem exceção votaram a favor do Prefeito aumentando ainda mais a nossa luz e esse que vc defende aí se acovardou não indo votar.Todos votam conforme se beneficiam,só que se deram mal o povo acordou a tempo,não têm como enganar mais o povo,o prefeito ficou é com medo de da merda.essa o Mauricio Batista perdeu,vamos limpar essa cidade em 2020,fora Samuca e toda a câmara inclusive seu Granato,cidade atrasada querendo acabar com o Uber.

Lulu 14 de dezembro de 2018, 00:15h - 00:15

Tudo q deveria ser ágil, desburocratizado e eficiente não funciona nesse país de quinta , pois para governos do século passado oq mantém a economia são impostos, taxas , licenças burocráticas quando, na verdade o que deveria ser prioridade é a oferta de emprego. Vereadores com bom senso, devem aprovar esse projeto em benefício da população. Viva a concorrência, pois obriga o mercado a prestar serviços e preços melhores e competitivos.

Renan Oliveira 14 de dezembro de 2018, 00:04h - 00:04

Ninguém acha suspeito o ministro de transportes do Sr prefeito Samuca Silvia ser taxista?
Será que só eu acho que isso é por interesse próprio e não pelo bem da população?

Lasolva 13 de dezembro de 2018, 23:32h - 23:32

Sou um usuário de táxi em VR e é impossível ter condições para pagar uma viagem da Vila Santa Cecília VR para um bairro de Barra Mansa,outro dia mesmo solicitei uma corrida de táxi que eu faço com uma certa frequência e a cooperativa de táxi me dava desconto na corrida de 30% outro dia ao solicitar um taxi recebi uma ligação dizendo que não teria mais o desconto,então uma corrida de taxi por R$20,00 no taxi no UBER eu paguei R$12,00 de UBER e os taxistas estão reclamando da UBER sem razão alguma,pois a maioria dos táxis são de políticos e assessores de políticos e não dos motoristas que são explorados com diárias muito altas,atenção usuários dos aplicativos,vamos protestar contra mais esse absurdo de quem só governa em prol de seus próprios interesses.

REVOLTIS 13 de dezembro de 2018, 19:05h - 19:05

ESSE PREFAKES TÁ DE SACANAGEM COM A POPULAÇÃO DE VR…..ESPERO QUE OS VEREADORES VOTEM A FAVOR DA POPULAÇÃO E DEIXEM OS UBERS TRABALHAREM EM PAZ.

ksksks 13 de dezembro de 2018, 22:28h - 22:28

O jari vota a favor do uber e da população !!

Geam 14 de dezembro de 2018, 01:04h - 01:04

Vereadores de vr a maioria só pensa neles a maioria são pilantras.

Felipe 13 de dezembro de 2018, 18:52h - 18:52

Enfim uma boa notícia!!
Há muito taxista que presta um péssimo serviço, NÃO estou dizendo que são todos, mas uma boa quantidade, dai acha ruim ter “concorrência”, fora que o preço do taxi é bem mais caro se comparado aos aplicativos, acho válido o cidadão ter o direito de escolher qual meio quer usar para de transportar.

Estou Vigiando. 13 de dezembro de 2018, 18:06h - 18:06

Uma das boas novidades e modernidade é o uber.
Há algum tempo este assunto surgiu e a população, em sua grande maioria, apoiou o uber.
Vamos ver agora se o interesse de uns 200 taxista exploradores vai tornar possível acabar com o uber.
Sinto que pessoas menos esclarecidas e com pouco recursos são os mais explorados pois só conhecem táxi.
Pagam absurdo em idas ao mercado, hospital.
Bando de exploradores . Essa profissão já acabou, passem para uber ou motorista de ônibus ou caminhão.
É uma profissão típica onde a exploração, o engano e mentiras vive.
Não me lembro de uma utilização em que não sai com a impressão ou certeza de ter sido enganado.
Vemos vem quem apoia. vamos vr quem apoia.

ksksks 13 de dezembro de 2018, 22:29h - 22:29

Jari apoia o uber e a população

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