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Condomínios residenciais e comerciais deverão manter cartazes com os canais oficiais para esse tipo de denúncia
A medida prevista em lei foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada na sexta-feira (13/05), em edição extraordinária do Diário Oficial – Foto: Divulgação Governo do Estado.
Rio- Os condomínios residenciais e comerciais deverão manter, em áreas comuns e de circulação, cartazes ou placas divulgando os canais oficiais para denúncias de violência e negligência contra crianças e adolescentes. A medida é prevista em lei sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada na sexta-feira (13/05), em edição extraordinária do Diário Oficial. De acordo com a norma, a determinação passará a valer daqui a 90 dias.
– A violência infantil deve sempre ser combatida. Com essa lei, estamos criando mais um mecanismo para estimular esse tipo de denúncia e lembrar que a proteção de crianças e adolescentes deve fazer parte das nossas vidas – afirmou Cláudio Castro.
Caso o síndico ou o representante do condomínio receba comunicado de maus-tratos caberá a eles instruir o informante dos meios viáveis para formalizar a denúncia. Além disso, a lei autoriza ainda a criação de meios de comunicação interna pelos condomínios, garantido, quando necessário ou solicitado, o anonimato de quem fizer a notificação do fato à autoridade condominial.
Os cartazes devem informar o endereço e contato da Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (DCAV), do Disque Denúncia, o Disque 100 – 24 horas por dia, entre outros canais. O texto é de autoria da deputada Tia Ju (Rep).
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O atual governador está de parabéns! Mais uma Lei beneficiando a população.
Cláudio Castro sancionou também a Lei 9525/2021 “Recupera IPVA, busca reaver créditos tributários do imposto, a partir da redução dos valores de multas e dos acréscimos moratórios.
Finalmente Cláudio Castro sancionou a Lei 9673/2022 que proíbe a cobrança de pedágio em valores diferenciados no final de semana.
Infelizmente nenhuma dessas leis foram regulamentadas e não beneficiam o contribuinte.
O atual governador está de parabéns! Mais uma beneficiando a população.
Cláudio Castro sancionou também a Lei 9525/2021 “Recupera IPVA, busca reaver créditos tributários do imposto, a partir da redução dos valores de multas e dos acréscimos moratórios.
Finalmente Cláudio Castro sancionou a Lei 9673/2022 que proíbe a cobrança de pedágio em valores diferenciados no final de semana.
Infelizmente nenhuma dessas leis foram regulamentadas e não beneficiam o contribuinte.