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Estado regulamenta lei sobre política de incentivos fiscais

Matéria publicada em 8 de agosto de 2020, 14:20 horas

 


Lei 8.445 define metas e indicadores, que vão permitir aumentar arrecadação e gerar empregos

Solenidade de assinatura do decreto que regulamenta a Lei 8445
(Foto: Philippe Lima – Governo do Estado do Rio)

Rio – O governador Wilson Witzel assinou, nesta sexta-feira (07/08), o decreto de regulamentação da Lei número 8.445/2019, que aperfeiçoa a política de incentivos fiscais no Estado do Rio de Janeiro. Com a medida, existe, a partir de agora, uma nova sistematização de metas a serem cumpridas, como aumento da arrecadação, geração de empregos, regularidade tributária,  sustentabilidade ambiental, investimentos em tecnologia e  competitividade com outros estados.

A cerimônia, no Palácio Guanabara, contou com a presença dos presidentes da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira; da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio-RJ), Antonio Florencio; e de representantes do empresariado fluminense, além dos secretários de estado da Casa Civil, André Moura; e Fazenda, Guilherme Mercês.

– Com a regulamentação desta lei, será possível termos transparência para a retomada da economia fluminense. Haverá a criação de um portal, por parte do Poder Executivo, de um portal aberto para consulta da sociedade sobre os benefícios concedidos. Tudo isso visa à desburocratização e a dar celeridade ao processo – afirmou Wilson Witzel, que também explicou sobre a revisão do Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro (RioLog).

Segundo o governador, o decreto da criação do grupo de trabalho para a revisão do RioLog deve sair nos próximos dias. E detalhou:

– Identificamos alguns problemas na cadeia produtiva que precisamos acertar como, por exemplo, a questão do leite. Hoje, as cooperativas estão com a produção aquém do que poderiam – completou o governador, acrescentando que a nova lei de incentivos ajudará a atrair investimentos e permitirá retomada mais sustentável da economia fluminense. A melhora dos indicadores de segurança pública também contribui para atrair empresas para o estado, disse o governador.

De acordo com o secretário de Fazenda, a iniciativa da administração estadual aumenta a segurança jurídica e cria um ambiente de negócios mais saudável e propício ao desenvolvimento.

– Os incentivos fiscais sempre devem ter como objetivo o avanço da economia e, consequentemente, da arrecadação. O Governo do Estado tem trabalhado na política tributária em parceria com os diversos setores. Nos últimos meses, tivemos avanços importantes, como a lei do metal mecânico e estamos também discutindo o RioLog. A regulamentação da lei dá uma segurança jurídica importante ao estado na concessão dos incentivos. Por anos, sofremos ataques à política de benefícios fiscais pela ausência de processos. Agora, existem ações em que a sociedade vai poder acompanhar, principalmente os impactos fiscais – falou Mercês.

Firjan e Fecomércio elogiam iniciativa

O presidente da Firjan destacou a capacidade do estado de atrair investimentos.

– Isso traz segurança jurídica aos investidores, bem como transparência das regras do incentivo fiscal e eleva o Rio de Janeiro para um estado com capacidade para receber mais investimentos. O estado tem potencial gigantesco de crescimento – disse Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira.

Antonio Florencio, da Fecomércio, também comentou o impacto da regulamentação da Lei 8.445/2019:

– Temos um estado com a maior densidade econômica por metro quadrado. Nossa produtividade é duas vezes maior que São Paulo e 17 vezes que a de Minas Gerais. Por isso, o empresariado fluminense vai demonstrar a capacidade de realização e de gerar emprego e renda – disse.


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