PF prende Gothardo Netto em operação que apura fraudes na Saúde

Volta Redonda – O ex-prefeito de Volta Redonda, Gothardo Lopes Netto,  foi preso na operação que foi deflagrada nesta manhã e culminou com o afastamento do governador do Estado do Rio, Wilson Witzel, por seis meses. A operação apura suspeitas de fraudes na Saúde e em outros setores do governo do estado.

Gothardo foi preso em Volta Redonda e levado para o Hinja, hospital de sua família, depois de ter passado mal ao chegar à Delegacia de Polícia Federal de Volta Redonda, no bairro Aterrado. O médico teve alteração na pressão arterial e foi em uma ambulância do Samu para o hospital, onde está sob custódia. A prisão decretada contra o ex-prefeito é preventiva, que não tem prazo determinado.

Foram denunciados ainda  a primeira-dama Helena Witzel, Lucas Tristão, Mário Peixoto, Alessandro Duarte, Cassiano Luiz, Juan Elias Neves de Paula e João Marcos Borges Mattos.

A participação da primeira-dama como advogada em um processo de execução fiscal da família de Gothardo, dona do Hospital Infantil e Maternidade Jardim Amália (HINJA), chamou a atenção dos investigadores que comandam o caso.

O processo, que tramita na Justiça Federal de Volta Redonda, tinha como patrono o advogado Lucas Tristão, supostamente ligado ao esquema; porém, no decorrer da ação, a primeira-dama entrou com uma petição para avisar que estava ingressando na mesma causa e passando a advogar para o hospital.

É quando, segundo as investigações, o escritório passou a receber os R$ 15 mil mensais apenas por esse serviço. Não há, de acordo com a PGR, nenhum outro documento no âmbito desse processo que tenha justificado o vultoso pagamento por apenas uma petição.

De acordo com a denúncia do MP, o governo do Rio possui contratos com a empresa GLN Serviços Hospitalares e Assessoria LTDA, que tem o mesmo endereço Hinja, no Jardim Amália. Um dos contratos da GLN com o governo do Rio gera o pagamento de R$ 445 mil mensais e de R$ 5,3 milhões por ano para custeio de assistência oncológica. A resolução que permitiu os repasses é de 27 de janeiro deste ano.

A defesa do médico Gothardo Netto disse que espera ter acesso aos autos do processo para se pronunciar e  que desconhece as razões e fundamentos legais que motivaram a decisão da decretação da medida prisional e que não possui meios para apresentar maiores esclarecimentos no momento.

Governador diz que contratos são de 2016

Em pronunciamento feito na manhã desta sexta-feira, Wilson Witzel disse que o contrato do escritório da -primeira-dama com o Hospital Hinja foi firmado em 2016, quando ele ainda não era governador.

-O contrato com o Hospital Hinja é uma relação da doutora Helena que antecede muito a minha posse como governador. O trabalho dela na atividade da advocacia, desde 2016, analisa as dívidas fiscais do Hinja, mais de R$ 50 milhões. O que está em trâmite no TRF-2 é um agravo que resolve o problema da empresa, uma construção jurídica. Onde está o ato ilícito? Onde está a lavagem de dinheiro? – afirmou Witzel,

As investigações 

De acordo com o MP, sob comando de Witzel, o governo canalizou os abundantes recursos do combate ao COVID para a contratação de organizações sociais e autorizou compras direcionando as licitações com o uso de empresas de fachada. Ao mesmo tempo, priorizou o pagamento de dívidas antigas (restos a pagar) dos aliados – restos a pagar são serviços e compras efetuados nos anos (exercícios) anteriores e que não foram pagos.

A operação 

Procuradores do Ministério Público Federal (MPF), policiais federais e auditores da Receita Federal cumprem diversos mandados de prisão e de busca e apreensão em endereços ligados aos principais nomes do governo do estado do Rio de Janeiro.

Entre os alvos estão o  vice-governador e o presidente da Assembleia Legislativa do estado. As diligências foram autorizadas pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves, que também determinou o afastamento de Wilson Witzel (PSC) do cargo. A medida tem validade  inicial de 180 dias.

A operação, batizada de Tris in Idem, é desdobramento da Operação Placebo, que investiga corrupção em contratos públicos do Executivo fluminense. O nome da operação é uma referência ao fato de se tratar do terceiro governador do estado que supostamente se utiliza de esquemas ilícitos semelhantes para obter vantagens indevidas.

Segundo apurado pelos investigadores, a partir da eleição de Wilson Witzel, estruturou-se no âmbito do governo estadual uma organização criminosa, dividida em três grupos, que disputavam o poder mediante o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos. Liderados por empresários, esses grupos teriam loteado algumas das principais pastas estaduais – a exemplo da Secretaria de Saúde – para implementar esquemas que beneficiassem suas empresas.

Os mandados estão sendo cumpridos no Palácio Laranjeiras, no Palácio Guanabara, na residência do vice-governador, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, além de outros endereços nos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo, Alagoas, Sergipe e Minas Gerais e no Distrito Federal. Também está sendo alvo de busca e apreensão um endereço no Uruguai, local onde estaria um dos investigados cuja prisão preventiva foi decretada.

No total, são 17 mandados de prisão, sendo seis preventivas e 11 temporárias, e 72 de busca e apreensão. Além dessas medidas, em outro inquérito, o também ministro do STJ Jorge Mussi autorizou o cumprimento de 12 mandados de busca e apreensão no estado do Piauí, objetivando coletar provas sobre suposto esquema de nomeação de funcionários fantasmas no governo fluminense para desvio de dinheiro público.

Caixinha

Segundo a investigação, o principal mecanismo de obtenção de recursos financeiros pelos grupos era por meio do direcionamento de licitações de organizações sociais, mediante a instituição de uma “caixinha de propina” abastecida pelas OSs e seus fornecedores, e a cobrança de um percentual sobre pagamentos de restos a pagar a empresas fornecedoras do estado. Agentes políticos e servidores públicos da Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro eram ilicitamente pagos de maneira mensal pela organização criminosa.

Uma das operações suspeitas, objeto da operação, é a contratação da Organização Social Iabas para gerir os hospitais de campanha idealizados para o tratamento de pacientes com covid-19. As investigações apontam que a OS tem relação com um dos grupos que controlam a saúde no Rio, contribuindo também com a “caixinha da propina”.

Os investigadores afirmam que, além dos desvios no Poder Executivo, alguns deputados estaduais podem ter se beneficiado de dinheiro público desviado de sobras dos duodécimos do Poder Legislativo. O esquema funcionava da seguinte forma: a Alerj repassava as sobras de seus duodécimos para a conta única do tesouro estadual. Dessa conta única, os valores dos duodécimos “doados” eram depositados na conta específica do Fundo Estadual de Saúde, de onde eram repassado para os Fundos Municipais de Saúde de municípios indicados pelos deputados, que, por sua vez, recebiam de volta parte dos valores.

A investigação aponta que até mesmo o Poder Judiciário pode ter sido utilizado para beneficiar agentes com vantagens indevidas. Um esquema arquitetado por um desembargador do Trabalho beneficiaria organizações sociais do grupo criminoso por meio do pagamento de dívidas trabalhistas judicializadas. Essas OSs, que tinham valores a receber do estado, a título de “restos a pagar”, tiveram a quitação das suas dívidas trabalhistas por meio de depósito judicial feito diretamente pelo governo do Rio. Para participar do esquema criminoso, as OSs teriam que contratar uma advogada ligada ao desembargador que, após receber seus honorários, retornaria os valores para os participantes do ilícito.

Para as OSs a vantagem de ingressar nesse esquema criminoso seria a oportunidade de receber do estado os valores a título de “restos a pagar”, o que, em geral, é bastante dificultoso, bem como, com sua inclusão no Plano Especial de Execução na Justiça do Trabalho, obter a certidão negativa de débitos trabalhistas, desde que mantivessem regular o pagamento mensal estabelecido no plano, o que, no caso, seria feito pelo próprio estado.