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Prefeitura diz que cancelou audiência após decisão que suspendeu licitação de linhas da Sul Fluminense

Matéria publicada em 8 de outubro de 2019, 22:09 horas

 


Procuradoria continua tentando reverter decisão de conselheiro do TCE tomada após pedido de empresa de Barra do Piraí

Prefeitura continua tentando licitar as linhas da Viação Sul Fluminense

Volta Redonda – A prefeitura de Volta Redonda suspendeu a audiência pública que seria realizada para discutir a licitação das linhas da Viação Sul Fluminense. A decisão está ligada aos recursos que a procuradoria do município está impetrando para reverter a decisão do conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, que suspendeu a concorrência que iria escolher uma empresa de transporte coletivo para operar as 31 linhas da Sul Fluminense.
A decisão que suspendeu a licitação foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio na terça-feira da semana passada (01/10), antes da realização da audiência pública, que estava marcada para a segunda-feira desta semana (07/10). A concorrência, que já contava com empresas interessadas, seria realizada na segunda-feira (04/10).
A ação que resultou na decisão de Rodrigo Melo do Nascimento foi aberta no tribunal pela Viação Santa Edwiges, de Barra do Piraí.
A procuradoria já recorreu. O prefeito Samuca Silva ressaltou, em declaração dada no dia 01 de outubro, que a prefeitura está empenhada para que a população possa ter acesso a um transporte público de qualidade o mais rápido possível, já que as reclamações são inúmeras.
– Estamos do lado da população. A cada dia, vemos que a atual empresa está passando por dificuldades e não está conseguindo prestar serviços de qualidade. Inclusive está sendo administrada por interventor judicial e tendo até ônibus recolhidos. Vamos buscar meios legais para realizar essa licitação o mais rápido possível – completou Samuca.

Sobre o caso

Em maio deste ano, o prefeito Samuca Silva, após meses de fiscalização técnica e constatados os problemas (atrasos, veículos em péssimas condições, falta de acessibilidade, superlotação, entre outros) decretou a caducidade do contrato de concessão das linhas da Sul Fluminense. O Tribunal de Justiça do Rio já decidiu que o decreto é válido. Diante disso, a prefeitura iniciou processo de concorrência das 31 linhas operadas pela empresa.
Depois de conseguir reverter no Tribunal de Justiça uma decisão da justiça local que mandava suspender a licitação, a prefeitura remarcou a concorrência para o dia 4 de outubro. A empresa de Barra do Piraí, que já havia tentado evitar a licitação com o recurso à Justiça de Volta Redonda, foi ao TCE e obteve uma decisão de um conselheiro, que a prefeitura agora tenta reverter.


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9 comentários

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    A Sul Fluminense está rodando com menos da metade da frota há muito tempo! Vou sempre ao Belvedere, região atendida pela linha Circular 16, e ouvi de usuários de ônibus de lá que tem dias que os ônibus simplesmente não rodam, ou rodam em horários intermitentes, com um carro só, quando deveriam ser três. A sorte deles é ter o intermunicipal da Agulhas Negras, que também está com frequência reduzida.

    Aí o prefeito deveria ser mais incisivo contra o TCE, mostrando o quanto essa decisão arbitrária de um conselheiro está prejudicando toda uma população. Acontecendo a licitação ou não, a nova empresa não deve começar a operar tão cedo, mas o problema provocado pela Sul Fluminense HOJE é premente! Deve haver algo que possa ser feito como alternativa, como uma convocação emergencial de um “pool” de empresas.

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    “conselheiro” tem poder de Juiz?
    Alguém pode explicar isso?

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    É a empresa tá agonizando, mas se utilizando de todos os meios para continuar com o incontinuável… rs rs rs… olha é bom seguir o que manda a lei de licitações a 8.666/93 a risca, tentar inovar sempre leva a impugnação do edital.

    Se o TCE continuar a manter a decisão o lance é abrir um novo processo com o edital a risca com o que manda a lei, essa empresa não têm como se manter e mesmo essas contra medidas serão suficientes para a manutenção de suas atividades, pois já caducou a concessão.

    O que mais chama a atenção como vereadores, tentaram, a todo custo manter essa empresa mesmo estando fora da lei com relação a concessão, isso é preocupante, pois existe uma lei maior e deve ser seguida fora os princípios que são ignorados, dentre eles o da imparcialidade.

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      Licitação não pode carta marcada igual foi em barra mansa…Onde foi beneficiado Paulo Afonso dono da colitur e também do no da elite

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    Passageiro solitário

    Isso já virou palhaçada, com isso quem fica a ver navios somos nós que indiretamente sustentamos essa corja.

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    Muito estranho essa insistência desta empresa. O povo de Volta Redonda já não aguenta mais o descaso da Sul Fluminense.
    Cada sia a empresa deixa mais precário seu serviço de transporte. Isso está fazendo nós não suportarmos mais esta empresa. Já defendi muito a Sul Fluminense, mas hoje estou contando nos dedos o dia dessa Licitação ocorrer e os serviços de transporte público melhorar.

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    O prefeito já não tinha dito lá atrás, antes dos embates judiciais, que o TCE já tinha analisado e aprovado o edital? Por quê isso agora?…

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    Faça a Audiência Pública e quando reverter a decisão, faça a licitação já com a Audiência Pública realizada.
    Não entendo porque essa pressa do prefeito (da transparência, da legalidade) em atropelar os trâmites e fazer a licitação antes da audiência pública.

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