Volta Redonda – A prefeitura de Volta Redonda suspendeu a audiência pública que seria realizada para discutir a licitação das linhas da Viação Sul Fluminense. A decisão está ligada aos recursos que a procuradoria do município está impetrando para reverter a decisão do conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, que suspendeu a concorrência que iria escolher uma empresa de transporte coletivo para operar as 31 linhas da Sul Fluminense.
A decisão que suspendeu a licitação foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio na terça-feira da semana passada (01/10), antes da realização da audiência pública, que estava marcada para a segunda-feira desta semana (07/10). A concorrência, que já contava com empresas interessadas, seria realizada na segunda-feira (04/10).
A ação que resultou na decisão de Rodrigo Melo do Nascimento foi aberta no tribunal pela Viação Santa Edwiges, de Barra do Piraí.
A procuradoria já recorreu. O prefeito Samuca Silva ressaltou, em declaração dada no dia 01 de outubro, que a prefeitura está empenhada para que a população possa ter acesso a um transporte público de qualidade o mais rápido possível, já que as reclamações são inúmeras.
– Estamos do lado da população. A cada dia, vemos que a atual empresa está passando por dificuldades e não está conseguindo prestar serviços de qualidade. Inclusive está sendo administrada por interventor judicial e tendo até ônibus recolhidos. Vamos buscar meios legais para realizar essa licitação o mais rápido possível – completou Samuca.
Sobre o caso
Em maio deste ano, o prefeito Samuca Silva, após meses de fiscalização técnica e constatados os problemas (atrasos, veículos em péssimas condições, falta de acessibilidade, superlotação, entre outros) decretou a caducidade do contrato de concessão das linhas da Sul Fluminense. O Tribunal de Justiça do Rio já decidiu que o decreto é válido. Diante disso, a prefeitura iniciou processo de concorrência das 31 linhas operadas pela empresa.
Depois de conseguir reverter no Tribunal de Justiça uma decisão da justiça local que mandava suspender a licitação, a prefeitura remarcou a concorrência para o dia 4 de outubro. A empresa de Barra do Piraí, que já havia tentado evitar a licitação com o recurso à Justiça de Volta Redonda, foi ao TCE e obteve uma decisão de um conselheiro, que a prefeitura agora tenta reverter.
9 comments
A Sul Fluminense está rodando com menos da metade da frota há muito tempo! Vou sempre ao Belvedere, região atendida pela linha Circular 16, e ouvi de usuários de ônibus de lá que tem dias que os ônibus simplesmente não rodam, ou rodam em horários intermitentes, com um carro só, quando deveriam ser três. A sorte deles é ter o intermunicipal da Agulhas Negras, que também está com frequência reduzida.
Aí o prefeito deveria ser mais incisivo contra o TCE, mostrando o quanto essa decisão arbitrária de um conselheiro está prejudicando toda uma população. Acontecendo a licitação ou não, a nova empresa não deve começar a operar tão cedo, mas o problema provocado pela Sul Fluminense HOJE é premente! Deve haver algo que possa ser feito como alternativa, como uma convocação emergencial de um “pool” de empresas.
“conselheiro” tem poder de Juiz?
Alguém pode explicar isso?
É a empresa tá agonizando, mas se utilizando de todos os meios para continuar com o incontinuável… rs rs rs… olha é bom seguir o que manda a lei de licitações a 8.666/93 a risca, tentar inovar sempre leva a impugnação do edital.
Se o TCE continuar a manter a decisão o lance é abrir um novo processo com o edital a risca com o que manda a lei, essa empresa não têm como se manter e mesmo essas contra medidas serão suficientes para a manutenção de suas atividades, pois já caducou a concessão.
O que mais chama a atenção como vereadores, tentaram, a todo custo manter essa empresa mesmo estando fora da lei com relação a concessão, isso é preocupante, pois existe uma lei maior e deve ser seguida fora os princípios que são ignorados, dentre eles o da imparcialidade.
Licitação não pode carta marcada igual foi em barra mansa…Onde foi beneficiado Paulo Afonso dono da colitur e também do no da elite
Isso já virou palhaçada, com isso quem fica a ver navios somos nós que indiretamente sustentamos essa corja.
Virou brasil
Muito estranho essa insistência desta empresa. O povo de Volta Redonda já não aguenta mais o descaso da Sul Fluminense.
Cada sia a empresa deixa mais precário seu serviço de transporte. Isso está fazendo nós não suportarmos mais esta empresa. Já defendi muito a Sul Fluminense, mas hoje estou contando nos dedos o dia dessa Licitação ocorrer e os serviços de transporte público melhorar.
O prefeito já não tinha dito lá atrás, antes dos embates judiciais, que o TCE já tinha analisado e aprovado o edital? Por quê isso agora?…
Faça a Audiência Pública e quando reverter a decisão, faça a licitação já com a Audiência Pública realizada.
Não entendo porque essa pressa do prefeito (da transparência, da legalidade) em atropelar os trâmites e fazer a licitação antes da audiência pública.
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