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Projeto que reduz ICMS sobre o etanol tem oposição de produtores

Matéria publicada em 16 de junho de 2019, 06:30 horas

 


Alíquota seria reduzida de 31% para 24% e isso poderia levar a uma redução significativa do preço nas bombas

Motoristas reclamam de alto preço de combustível em Barra Mansa (Legenda da foto – Arquivo)

Rio e Sul Fluminense – A possibilidade de reduzir os preços do etanol para o consumidor no Estado do Rio, através da redução da alíquota de ICMS sobre o produto, está ameaçada. Atualmente, a alíquota do imposto, no Estado do Rio, chega a 31%, enquanto em São Paulo é de 12%. Para tentar reduzir a diferença, o governador Wilson Witzel mandou à Alerj uma proposta de redução da alíquota para 24%, mas produtores de cana de açúcar e álcool do Estado do Rio se manifestaram contra a proposta. Em audiência pública realizada na Alerj na segunda-feira (10), eles disseram que a diminuição da carga tributária tornaria inviável a competição com as indústrias de São Paulo e levaria a demissões no setor que hoje, segundo estatísticas produzidas por eles, gera 30 mil empregos diretos e indiretos.

— Muita gente pergunta o porquê de não querermos reduzir a carga tributária, já que geralmente os empresários querem a redução da alíquota. Nós gozamos de um benefício fiscal e a gente paga ICMS de acordo com esse benefício. No momento em que houver a diminuição da alíquota nós perderemos arrecadação. A diferença entre o que nós pagamos e a alíquota geral registrada beneficia diretamente o pequeno produtor de cana — avaliou o presidente da Cooperativa Agroindustrial do Estado do Rio de Janeiro, Frederico Rangel Paes.

O setor sucroalcooleiro fluminense se beneficia de um regime tributário especial instituído por um decreto de 2012, que aplica uma alíquota de 3% de ICMS para quem produz no estado. Segundo Vinícius Mesquita, presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), a queda da alíquota do imposto de 32% para 24% para todos que vendem ou produzem no estado, como previsto inicialmente na norma em tramitação na Alerj, vai comprometer os investimentos programados para ajudar o setor a suportar períodos de seca e expandir a produção.

— Nosso maior problema com a retomada da alíquota anterior é a incapacidade de competição nesse mercado por parte da indústria fluminense do álcool. É impossível competir com São Paulo até pela redução drástica dos índices pluviométricos que a região de Campos vive. Nossa produção caiu muito por causas de fatores climáticos e a alíquota atual acaba sendo uma proteção — explicou.

A Comissão de Tributação articulou uma proposta que contempla parcialmente ambas as demandas. O presidente do grupo, deputado Luiz Paulo (PSDB), vai encaminhar ao parlamento sugestão de alteração ao projeto de lei que reduz a alíquota de ICMS sobre o álcool para 24%, mas mantém o crédito e os benefícios calculados sob a antiga alíquota de 32 % para quem já aderiu ao regime de tributação especial estabelecido pelo decreto de 2012.

Sem prejuízo

O diretor de planejamento estratégico da Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Lubrificantes, Logística e Conveniência, Hélvio Rebeschini, afirmou que reduzir o imposto não terá efeitos tão devastadores como argumentam os produtores, porque a alíquota praticada seria a mesma adotada em 2018.

— Até dia 31 de dezembro do ano passado nós tínhamos uma alíquota no estado que tributava em 22% de ICMS somados a 2% do Fundo de Combate à Pobreza. No momento em que a alíquota subiu para 32%, o produtor passou a vender para a distribuidora como se fosse tributado a 32% , mas na prática está pagando 3%. Então de janeiro pra cá o produtor está ganhando mais 8% em detrimento do consumidor. Na verdade, o projeto de lei quer apenas restabelecer a regra original que valia até 31 de dezembro. Então, nós não conseguimos entender que exista esse impacto todo. O que está se propondo é restituir os mesmos parâmetros vigentes até cinco meses atrás — justificou.

A diferença no tanque

O gasto para encher o tanque (48 litros) de um carro subcompacto, como o GM Onix, com etanol, fica em R$ 196,89 em Volta Redonda, considerando o preço médio do combustível de acordo com o levantamento da Agência Nacional do Petróleo (ANP) entre os dias seis e oito deste mês. Pelo mesmo levantamento, colocar 48 litros de etanol no tanque em Cruzeiro (SP) custa R$ 130,51. A diferença é de R$ 66,38.

Os preços médios do etanol em Barra Mansa e Resende são menores do que em Volta Redonda, mas mesmo assim a diferença é alta. O consumidor de Barra Mansa tem um gasto de R$ 63,50 a mais do que o de Cruzeiro; já para o resendense, o prejuízo é de R$ 62,97.

O motivo dessa diferença entre os preços do etanol nos municípios fluminenses para os paulistas se deve às alíquotas de ICMS que os estados cobram sobre o combustível. Atualmente, a alíquota fluminense é de 31% e a paulista, de 12%. Com isso, o combustível sai do distribuidor, no Rio, quase 17% mais caro que em São Paulo. E a situação piora, porque sobre esse preço ainda incidem outros impostos, como PIS/Cofins, e mais as margens do varejo.

Em Resende, o preço médio do etanol é 48,25% maior do que em Cruzeiro. Em Barra Mansa, a diferença pula para 48,65%, e em Volta Redonda atinge 50,86%.

 


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11 comentários

  1. Avatar

    “…e levaria a demissões no setor que hoje, segundo estatísticas produzidas por eles, gera 30 mil empregos diretos e indiretos.”

    Este é o principal argumento dos empresários. Este argumento é conhecido pela Administração Pública há milhares de anos, desde quando os artesãos e os produtores de alimentos implantaram um rei para unificar as regras comerciais e esse mesmo rei os obrigou a pagar impostos.

    A Administração de Empresas não conhece isto, pois visa o lucro a qualquer custo, como estão argumentando, nem que precise obscurecer das regras que valia até 5 meses atrás.

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    QUEM TEM GAZ,ENERGIA ELÉTRICA,PODEMOS TER HIDROGENIO.AGORA FICAMOS A MERCER DA PRODUÇÃO DO ÁLCOOL. DEUS DEU A TERRA PARA TODOS.E O POBRE E MISERAVEL HOMEM NÃO CONSEGUE DIVIDIR O BEM PRA NIGUEM.

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    Clécio Bruno de oliveira

    Tem que acabar com os bandidos do estado do Rio de Janeiro, que não querem ver um estado melhor, Lula,cabral, pezao.que acabaram com tantas famílias.e preciso baixar impostos e os juros e dar incentivos aos empresários para gerar empregos e desenvolvimento para a região. Trazer novas empresas e gerar empregos .fora os bandidos e pena de morte para esses crimes de desvios de dinheiro público.

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    Vamos abastecer em BM

    Nos últimos anos eu uso no meu carro etanol/GNV, mesmo morando em volta redonda não abasteco aqui, GNV em Barra Mansa R$0,27 a menos que Volta redonda e aos domingos está diferença chega a R$0.47 por metro cúbico em um posto em frente não Bramil ( todo domingo lá bem promoção e o Etanol uma vez por mês encho o tanque em Queluz SP

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    Combustível para todos

    Absurdo…tem reduzir o.imposto
    ..o povo fluminense não aguenta mais.

    os empresários que procurem otimizar seus processos e parar de viver em subsídios ….

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    VERGONHA…VERDADEIRA VERGONHA…VAMOS FICAR DE OLHO NA ALERJ PARA VER QUEM VOTARÁ CONTRA A REDUÇÃO.
    PRECISAMOS DA REDUÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A GASOLINA TAMBEM…

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    Interessante que os produtores e distribuidores colocam a culpa no preço alto justamente no ICMS. Porém, eles não falam que pagam ICMS mais baixo que São Paulo ainda, firmado em um acordo que fixa em 3%. Ou seja, a diferença entre 31 e 3% fica no bolso destes, quando deveriam refletir no bolso dos cidadãos.

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    Em todas as categorias o imposto do RJ é um dos maiores do Brasil, inclusive nos alimentos

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    Não acredito que li isso, se essa redução não passar não abastecerei nem com um litro de álcool, se é pra ser roubado prefiro ser roubado pela Petrobrás na gasolina. Esse país não tem jeito mesmo, depois empresário fica metendo a língua em todos governos pra dar uma de santo. Sugestão para o governador: se não passar seu projeto, compra os insumos de SP.

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    Estarei de olho na votação deste projeto. O povo quer redução do ICMS, quem votar contra irá “se queimar” com o eleitorado.
    O preço de combustível em Volta Redonda é ridículo. Ainda tenho esperança de temos preço de combustível justo.
    Olhem no site da ANP o preço do combustível que sai da distribuidora de Volta Redonda. Verão que em nossa cidade e região ocorre algo muito obscuro.

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    Nosso Estado tem os maiores ICMS em combustíveis,eletricidade e telefonia,seguro pela violência são os mais caros do Brasil,devido ao custo RIO,somos o estado com índices altos de desemprego!!!!!!

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