Reservatórios da região apontam para suprimento normal de água

Sul Fluminense – De acordo com os dados da Agência Nacional de Águas (ANA), o sistema hidráulico do Rio Paraíba do Sul estava com 47,18% de sua capacidade total em 28 de junho, o que representa uma queda ante os 61,77% registrados na mesma data do ano passado, ou aos 52,59% de 2016, mas representa mais que o triplo dos 15,40% registrados em 2015, o auge da crise hídrica na região.

O momento não aponta para um ressurgimento da crise hídrica de três anos atrás, mas sempre será prudente evitar o desperdício do líquido no uso diário. Isso porque, embora apenas 8% da água consumida no mundo seja usada por famílias, esse dado é significativo quando se fala no percentual que é retirado dos reservatórios usados para consumo urbano.

O fato de o consumo humano representar uma parcela pequena do uso de água doce no mundo não faz com que o nível de um rio caia menos ou que uma estação de tratamento tenha que produzir menos, já que praticamente toda a água disponibilizada nas cidades se destina ao consumo humano. Indústrias de grande porte e a agricultura recorrem a outras fontes para sua água.

Para uma solução mais permanente para a questão da água, no entanto, seria preciso rever a utilização desse recurso pela agricultura. Segundo reportagem publicada de Allan Walbert publicada pela Agência Brasil em 2013, a irrigação é o insumo que mais desperdiça outro recurso essencial à vida: a água. A Organização das Nações Unidas (ONU) revela que aproximadamente 70% de toda a água disponível no mundo é utilizada para irrigação. No Brasil, esse índice chega a 72%.

Pelas análises dos relatórios divulgados pela ONU, o uso da água tem crescido a uma taxa duas vezes maior do que o crescimento da população ao longo no último século. A tendência é que o gasto seja elevado em até 50% até 2025 nos países em desenvolvimento; e em 18% nos países desenvolvidos.

Na semana em que a ONU divulga alertas pela preservação desse recurso natural, outro dado sobre desperdício de água ressalta a necessidade de economia. Até 2025, cerca de 2 milhões de pessoas viverão em regiões com absoluta escassez.

A agricultura é vista pelo organismo internacional como alvo prioritário para as políticas de controle racional de água. De acordo com a Organização as Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO, na sigla em inglês), cerca de 60% da água utilizada em projetos de irrigação é perdida por fenômenos como a evaporação. Ainda segundo o órgão, uma redução de 10% no desperdício poderia abastecer o dobro da população mundial dos dias atuais.

A Agência Nacional de Águas (ANA) informa que a irrigação é em disparado a maior usuária de água no Brasil, com uma área irrigável de aproximadamente 29,6 milhões de hectares. “Apesar da agricultura irrigada ser o principal uso no país e por isso requerer maior atenção dos órgão gestores, visando ao uso racional da água, ela resulta em aumento da oferta de alimentos e preços menores em relação àqueles produzidos em áreas não irrigadas devido ao aumento substancial da produtividade”, pondera o Relatório de Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil.

Marco legal

O presidente Michel Temer assinou na sexta-feira passada (6), a medida provisória que atualiza o marco legal do setor do saneamento básico no país. O texto ainda não foi divulgado pelo governo, mas, de acordo com o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, uma das mudanças é que a Agência Nacional de Águas (ANA) atuará como reguladora do saneamento nas cidades que desejarem receber serviços ou recursos federais. As informações são de uma reportagem de Yara Aquino para a Agência Brasil.

“A ANA será a agência reguladora de saneamento para cidades e estados que desejarem receber serviços ou recursos de ordem federal”, disse Baldy.

Atualmente, os serviços de saneamento são prestados pelos estados ou municípios, e compreendem o abastecimento de água, tratamento de esgoto, destinação das águas das chuvas nas cidades e lixo urbano. Segundo o presidente Temer, ao atualizar o marco legal do setor de saneamento, o governo federal não está invadindo a competência de estados e municípios nessa área, mas atuando em parceria com esses entes federados para enfrentar o problema.

Em discurso na cerimônia de assinatura da medida provisória, Baldy disse que o novo marco regulatório dá segurança jurídica para que empresas privadas também invistam no setor. Segundo ele, atualmente mais de 90% dos investimentos de saneamento básico no Brasil são realizados por companhias estatais e a ideia é promover a competição entre entes públicos e privados.

“Essa política pública que aqui hoje estamos adotando é passível de colocar um novo desafio de que consigamos atrair investimentos, atrair interessado que com segurança jurídica possam realizar essa profunda transformação no saneamento básico brasileiro”, disse.

Durante a cerimônia, Temer disse que o novo marco legal pode ser considerado mais uma reforma executada por seu governo e consolida um “combate” em favor do saneamento.

“Essa solução, considero até mais uma reforma que estamos fazendo, outro tipo de reforma, mas ela pode inserir-se no conceito de reforma do Estado”, disse. Temer destacou a necessidade de ampliar o saneamento básico no país. “Estamos consolidando essa ideia de que agora o combate é precisamente em favor do saneamento. Como outros tantos combates foram levados adiante pelo nosso governo”, disse.

E completou “Este é um governo que promove reformas estruturais para resolver problemas estruturais. Nunca quisemos soluções paliativas que geram aplausos fáceis. Você pratica um ato paliativo hoje, ganha o aplauso amanhã e o desprezo depois de amanhã”.