STF forma maioria a favor de Neto em recurso sobre candidatura

by Paulo Moreira

Volta Redonda – A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de formar maioria a favor do prefeito Antônio Francisco Neto no julgamento do último recurso apresentado contra sua candidatura. As turmas da mais alta instância da Justiça no Brasil têm cinco intregrantes e a primeira turma, que julga a ação, já tem três votos, da ministra Cármen Lúcia (relatora) e de Alexandre de Moraes e Rosa Weber, que a aompanharam.

Assim, mesmo que os ministros Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso divirjam, a maioria está formada.

Neto comentou que estranha o fato de, cerca de um ano após sua eleição, que ocorreu em 15 de novembro de 2020, ainda haver recursos contra sua posse:

– Um ano depois do povo ter decidido a eleição em primeiro turno, causa até surpresa que ainda estejam tentando reverter a vontade popular. Mais ainda em saber que isso tudo é muito caro, muito custoso. Seguiremos trabalhando muito por nossa cidade, pois tem muita coisa para ser feita – disse Neto.

Entenda o caso

O prefeito Antônio Francisco Neto se candidatou pelo DEM para retornar ao comando do Executivo em Volta Redonda com uma pendência relativa à rejeição de suas contas pela Câmara Municipal, em 2017. Ao decidir se candidatar, o atual prefeito afirmou que os motivos da rejeição de suas contas eram questões formais, e que ele confiava que a Justiça Eleitoral reconheceria a inexistência de  motivos para que ele fosse declarado inelegível, por não haver dolo ou improbidade.

Na Justiça Eleitoral local, a decisão foi contrária a ele, e o Tribunal Regional Eleitoral manteve, por quatro votos a dois, a decisão tomada em Volta Redonda. Em ambos os casos, os embargos de declaração apresentados por sua defesa foram rejeitados.

Mesmo assim, Neto afirmou diversas vezes que confiava em conseguir sentença favorável no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a instância mais alta da Justiça Eleitoral no Brasil.

O caso chegou ao TSE e estava pendente de julgamento até o dia 18 de dezembro do ano passado, quando o ministro Alexandre de Moraes tomou uma decisão monocrática, deferindo a candidatura de Neto e autorizando sua posse.

Mesmo assim, com Neto já na prefeitura, o caso continuava pendente de julgamento pelo plenário, formado por sete ministros. Em 11 de março, o colegiado concluiu o julgamento, mantendo a decisão de Alexandre de Moraes por cinco votos a dois.

Um dos autores do pedido de indeferimento da candidatura entrou com embargos de declaração, pedindo a mudança do resultado. Na quinta-feira, 6 de maio, todos ministros se manifestaram a favor de Neto no julgamento dos embargos, encerrando a disputa na Justiça Eleitoral.

O caso, foi, então para o Supremo Tribunal Federal (SRF), a mais alta instância da Justiça no Brasil. Nesta quinta-feira (11), a primeira turma do STF formou maioria a favor de Neto. Os adversários do prefeito podem ainda tentar embargos de declaração, que normalmente servem apenas para esclarecer aspectos da sentença, sem modificá-la, o que manteria Neto na prefeitura.

O embargo infringente, que pode mudar a decisão, não se aplica ao caso: de acordo com o site especializado em assuntos jurídicos Jusbrasil, esse recurso só é admitido quando “o acórdão não unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado procedente ação rescisória”. Não há ação rescisória, no caso de Neto, e a sentença que o recurso ao TSE combate foi mantida.

Veja a íntegra do voto da ministra Cármen Lúcia.

acordaoneto

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2 comments

Aula com o mestre. 11 de novembro de 2021, 16:31h - 16:31

Neto é o.melhor prefeito de VR. Bolsonaro poderia ter aulas com o Neto para aprender alguma coisa.

Na real 11 de novembro de 2021, 15:21h - 15:21

Quem tem padrinho não morre pagão

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