quarta-feira, 1 de abril de 2020

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STJ tira efeito suspensivo de recurso apresentado por Harsco e CSN no caso da escória

Matéria publicada em 17 de fevereiro de 2020, 20:28 horas

 


Empresas são obrigadas a acrescentar menos escória do que tiram do local e a reduzir a pilha a quatro metros de altura; medida é provisória

 

 

Liminar no STJ manda CSN e Harsco reduzirem pilha de escória a quatro metros de altura

 

Volta Redonda – A ministra Regina Helena Costa do STJ (Superior Tribunal de Justiça) emitiu decisão determinando o fim do efeito suspensivo no recurso apresentado pelas empresas CSN e Harsco em recurso apresentado contra uma decisão anterior que as mandava reduzir a altura da pilha de escória armazenada ás  margens do Rio Paraíba do Sul a quatro metros . A mesma decisão obrigava que as empresas acrescentassem, diariamente, menos escória do que era retirado do local, sob pena de multa diária de R$ 20 mil.

A decisão foi tomada em ação civil pública ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Volta Redonda e pela Procuradoria da República de Volta Redonda, com auxílio prestado pelo GAEMA/MPRJ. O MPRJ afirmou que existe ameaça de danos ambientais e à saúde pública, e falou em risco de contaminação do Rio Paraíba do Sul, responsável pelo abastecimento de água a mais de 10 milhões de pessoas no estado. De acordo com fontes ouvidas pelo DIÁRIO DO VALE, a decisão não implica o fechamento da área utilizada pela empresa industrial Harsco, em Volta Redonda, para guarda de material proveniente do descarte da produção da Companhia Siderúrgica Nacional.

Além disso, a fonte afirmou que, por se tratar de liminar, a medida será reavaliada pelo colegiado de ministros do STJ, podendo ser confirmada ou revertida.

De acordo com a decisão, não foi apresentada, nos autos do processo, nenhuma comprovação de que a atividade não causaria a degradação apontada. Além disso, não se pode adotar outra solução senão o imediato resguardo da pessoa humana e do meio ambiente.

— Conforme apontou o tribunal de origem (fls. 132/144e), já há constatação de prejuízos à saúde e segurança da população, poluição estética e sanitária, descarte de materiais fora dos padrões ambientalmente estabelecidos e supressão de parte de Área de Proteção Permanente junto ao rio Paraíba do Sul, impedindo a consecução de sua finalidade ecológica, além de irreversível contaminação do próprio rio e do lençol freático — destaca um dos trechos da decisão.

Na ação, relata o MPRJ que, na falta de estudo prévio e plano de emergência não pode ser excluída a iminência de desastre ambiental irremediável caso os dejetos desabem sobre o rio Paraíba do Sul.

— A localização atual do pátio e a topografia da região favorecem a exposição dos bairros residenciais, da unidade de conservação de proteção integral e do corpo hídrico contíguos. Apesar de a área estar delimitada, o muro perimetral encontra-se dentro da área de preservação permanente do rio federal e a mata ciliar do rio Paraíba do Sul no ponto integra a unidade de conservação estadual Refúgio de Vida Silvestre do Médio Paraíba e, não obstante, a zona de amortecimento da unidade abriga pilhas de escória cada vez maiores — diz um trecho da ação.


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6 comentários

  1. Avatar

    Caso o INEA venha a flagrar um cidadão retirando um pouco de areia de um ribeirão qualquer, ele será preso por crime ambiental. Já a CSN, mantendo essa pilha de rejeitos em uma área de preservação, não dá em nada.

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    Se este nosso prefeito ficar por mais tempo na prefeitura, daqui a pouco não tem mais escória lá, já que ele está tapando todos os buracos das ruas com ela

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      Tapando buracos? Vc não deve estar falando de VR. A cidade tá parecendo a superfície da Lua de tantos buracos que está. Não vejo nenhum sendo tapado.

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    Tem muitos políticos e candidatos a vereadores em 2020 que apoiam a CSN.
    Quero ver a opinião deles sobre este assunto, se tiverem coragem.

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    Um pequeno exemplo e quem passa pelo local pode perceber, são a rua de acesso interna daquela empresa às margens da BR 393, sem pavimento, mesmo com um caminhão jogando água… ele não fica integralmente dia e noite de domingo a domingo, há falhas com intervalos maiores com apenas alguns minutos com sol forte a poeira intensa sobe e o vento leva, com vontade!

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    Não há a menor possibilidade de se manter isso neste lugar! Entre o Volta Grande, Sto Agostinho, Brasilândia e São Luiz além de outros loteamentos mais novos, bairros hoje mais densamente povoados. É Inadmissível, impraticável, sem lógica e criminoso por também estar junto a uma mata Ciliar e ao Rio Paraíba do Sul. É apenas o início de uma batalha em que venceremos a maior de todas!

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