A seção fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil vai promover um ato contra a “inoperância do sistema do TJ-RJ”, nesta quinta (12/05), às 11 horas na porta do Fórum Central, no Rio.
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A subseção de Volta Redonda da Ordem aderiu e vai ceder transporte para os advogados que desejem comparecer ao ato.
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O encontro está marcado para às 7h30min, em frente ao Umuarama.
Em Angra dos Reis
A Prefeitura de Angra dos Reis informou que está realizando diversas obras no município, envolvendo diferentes secretarias, que irão transformar bairros de diversas áreas da cidade. No Morro do Carmo, as intervenções estão sendo feitas para a contenção da encosta localizada entre as Ruas Abílio Silva e Manoel Domingos dos Santos. Iniciada em março deste ano, vai oferecer estabilidade à área e tem previsão de conclusão de seis meses.
Objetivo
– Essas obras vão minimizar os riscos que essa área oferece. Com o direcionamento da drenagem das águas que recaem sobre ela, a localidade não sofreu nenhum tipo de dano com as chuvas recentes – explica o secretário de Infraestrutura e Obras Públicas, Alan Bernardo. Ao todo, a secretaria está realizando 25 obras emergenciais de contenção com os recursos do município e outras sete com apoio financeiro do estado, totalizando 32.
Japuíba
Ainda com foco na prevenção contra os danos causados pela chuva, o rio Japuíba está passando por ações de desassoreamento. Com o maquinário, as equipes estão retirando os materiais que atrapalham o curso da água, como lodo, rejeitos e impurezas, limpando o fundo do rio e colaborando para evitar o transbordamento e possíveis enchentes. As ações de desassoreamento foram autorizadas pelo Instituto Estadual de Ambiente (Inea) mediante pedido da Prefeitura de Angra para a execução do programa de desassoreamento na cidade – a ser finalizado em 120 dias, incluindo rios nos bairros de Jacuecanga, Belém (já finalizado), Parque Mambucaba, Vila do Abraão – Ilha Grande – Bracuí, Ariró, Pontal, Frade, Centro, Camorim, Monsuaba e Cantagalo.
Asilo
No Retiro, já é possível observar como ficarão as futuras instalações do asilo municipal que está em construção. Com 394,42 m² de área coberta e 414,46 m² de área descoberta – para atividades ao ar livre, ginástica e banho de sol –, ele está localizado numa área de muito verde, próxima à praia. Além disso, contará com cinco quartos – com capacidade para quatro idosos cada –, banheiros acessíveis, refeitório, sala de artesanato/informática, sala de atividade/fisioterapia e sala de atendimento médico, dentre outros cômodos.
Espaço digno
– Esta é uma obra que vai oferecer um espaço digno a quem fez por nós. Vamos acolher a todos com muita dignidade e carinho. O asilo localizado no Centro continua funcionando. De qualquer forma, precisávamos de outro espaço, e agora teremos o asilo no Retiro – reforça o prefeito Fernando Jordão.
Áreas de lazer
Um dos espaços de lazer mais importantes da cidade, a Praça Alan Kardec, no Campo Belo, recebeu reparos no piso e no mobiliário, além de pintura geral e plantio de flores. A quadra instalada ao lado do espaço passou por manutenção da estrutura, substituição de telas, reparos no piso, pintura geral, colocação de calhas e instalação de tabelas de acrílico – para a prática de basquete.
Futebol
A secretaria também é responsável pela construção do campo de futebol society do Campo Belo, na região da Japuíba, que contará com vestiários, praça com parquinho para as crianças, mesa de pingue-pongue e academia de ginástica, valorizando ainda mais o bairro. A obra foi iniciada em abril deste ano e será finalizada em novembro.
CPI
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) instalou nesta quarta-feira (11/05) a CPI da Dívida Pública. A Comissão Parlamentar de Inquérito vai investigar o crescimento da dívida pública do estado do Rio com a União, avaliada em R$ 184 bilhões. O deputado Luiz Paulo (PSD) foi eleito presidente e a deputada Martha Rocha (PDT), vice-presidente. O relator será eleito na próxima reunião, marcada para a próxima terça-feira (17/05).
Projeto
A CPI foi criada pelo Projeto de Resolução 1.131/22, de autoria do presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT), e aprovada em plenário. “Ao longo dos anos, esse processo de renegociação da dívida foi muito pouco transparente. Já aconteceram algumas auditorias feita pelo Tribunal de Contas que constata algumas dúvidas. Há ainda um trabalho da Auditoria Cidadã afirma que a dívida está acima dos valores possíveis. Vamos ouvir diversos agentes desse processo e quem tem a obrigação de fazer esse controle, que é a Secretaria de Fazenda”, disse o presidente do colegiado.
Estudo
A CPI foi criada para dimensionar a dificuldade do estado de pagar a dívida pública com a União. Em 2017, com a entrada do Rio no Regime de Recuperação Fiscal, esse pagamento foi parcelado. Na reunião de hoje, os integrantes aprovaram o plano de trabalho e definiram que os parlamentares vão ser reunir, às terças-feiras, 9h, de forma presencial.
Proposta
Além disso, os membros da comissão propuseram que sejam designados representantes do Ministério Público, da Procuradoria Geral do Estado e da Assessoria Fiscal da Alerj para acompanhar as reuniões. O grupo vai analisar os fatos que geraram a dívida pública estadual, levantando o histórico e as renegociações desde a promulgação da Constituição Estadual, em 1989.
Prazo
A comissão tem prazo inicial de 90 dias e será composta pela vice-presidente, deputada Martha Rocha (PDT), e pelos deputados Dani Monteiro (PSol), Waldeck Carneiro (PSB), Rodrigo Amorim (PTB), Márcio Gualberto (PL) e Márcio Canella (União).
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