Fechando a série

 

O Fórum Permanente das Entidades Empresariais de Volta Redonda promove nesta terça-feira, dia 27, às 17h, um painel com o candidato do PV à prefeitura do município, Samuca Silva.

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Ele vai responder a perguntas elaboradas pelas entidades sobre temas ligados ao desenvolvimento econômico.

Saúde em pauta
O Supremo Tribunal Federal vai julgar na próxima quarta-feira (28) se o Estado tem a obrigação de fornecer medicamentos de alto custo ou que não tenham sido registrados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. O tema é tratado em dois recursos nos quais a Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) atua como parte interessada.

Decisivo
Os recursos serão julgados com repercussão geral. Isso quer dizer que a decisão proferida pelo STF será aplicada por todos os juízes do país ao julgar pedidos idênticos. O processo que pode definir se o estado deve fornecer remédios de alto ou sem registro na Anvisa começou a ser julgado no último dia 15. As questões são tratadas em dois recursos interpostos pelos governos do Rio Grande do Norte e Minas Gerais para questionar as decisões dos tribunais daqueles estados que os obrigavam a arcar com o custo de tais tratamentos.

Posição
No julgamento do último dia 15, a DPRJ sustentou que o estado deve garantir o acesso à saúde, independentemente do valor do tratamento. A decisão foi interrompida por um pedido de vista feito pelo ministro Luís Roberto Barroso, para analisar a questão com mais profundidade.

Antecipação
O único a antecipar a decisão foi o relator dos casos, o ministro Marco Aurélio. Em um dos recursos, o ministro admitiu que o Estado pode ser obrigado a fornecer remédios de alto custo não disponíveis no sistema “desde que comprovada a imprescindibilidade do medicamento e a incapacidade financeira do paciente e sua família para a aquisição”. Já no outro, ele considerou que o Estado não pode ser obrigado a fornecer medicamentos não registrados na Anvisa.

Divergências
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro fez uma análise crítica da Dez Medidas Contra a Corrupção, um projeto de lei de iniciativa popular proposto pelo Ministério Público Federal. Algumas das propostas da lei, algumas, na avaliação da Defensoria, implicam na supressão de direitos e têm impacto direto na população, por isso devem ser amplamente discutidas com a sociedade.

Enquanto isso, em Brasília
O relator da comissão especial que analisa o projeto de lei com medidas contra a corrupção, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), adiantou alguns pontos do relatório final, que deve ser votado até 1º de novembro no colegiado e, no final do mês, em Plenário.

Mudanças
Uma das alterações que Lorenzoni pretende fazer no texto é incluir a transação penal (acordo entre a acusação e o criminoso para evitar a ação), com o intuito de desafogar a Justiça e acelerar a tramitação de processos ligados à corrupção.

Manutenção
Já inovações como a criminalização do enriquecimento ilícito devem ser mantidas próximas à redação original do projeto. Após quase dois meses de audiências públicas com juristas, autoridades e acadêmicos, o parlamentar fez um balanço da proposta apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) e respaldada por mais de 2 milhões de assinaturas e pelo apoio de 100 entidades da sociedade civil.

Provas
Lorenzoni também comentou dispositivos controversos da proposta do Ministério Público Federal, como o que limita a concessão de habeas corpus aos casos de restrições à liberdade de ir e vir e o que amplia as exceções de casos de provas ilícitas aceitas pelo Judiciário.

Reunião
Sindicalistas da Força Sindical e das demais centrais vão se reunir nesta terça (27), com o assessor especial do presidente da República, Sandro Mabel, e com o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira. Esta é a primeira reunião do Fórum Nacional de Desenvolvimento Produtivo, que tem como objetivo buscar soluções para alavancar a economia e gerar empregos.

Vendendo
O mercado financeiro comentou nesta segunda (26), informações de que a CSN estaria prestes a fechar a venda de 25% da Congonhas Minérios (empresa que juntou a Namisa e a mina de Casa de Pedra) a uma siderúrgica chinesa. Fontes da imprensa nacional avaliam o negócio em cerca de US$ 5 bilhões. Se esse valor se confirmar, a Companhia refotrçaria o caixa em cerca de R$ 16 bilhões. Isso aliviaria muito a pressão da dívida da siderúrgica, estimada em cerca de R$ 26 bilhões.