Transição começando

O governador Luiz Fernando Pezão e o governador eleito do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, realizam nesta terça-feira (27), no Palácio Guanabara, a primeira reunião temática de transição, para discussão de assuntos específicos de cada área de governo.
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Também participam do encontro secretários estaduais e representantes do governo eleito.
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Os secretários da atual gestão elaboraram relatórios com informações sobre os principais programas de cada pasta, seguindo orientação publicada em decreto do governador Pezão, publicado no Diário Oficial.
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A reunião acontece das 13h às 18h, e não será aberta à imprensa.

Vetos em pauta
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) votará 28 vetos do governador Luiz Fernando Pezão a projetos de lei aprovados pela Casa. As votações acontecerão nesta terça-feira (27), na sessão ordinária, às 15h. Caso obtenha 36 votos favoráveis, o veto é derrubado e o projeto se transforma em lei. Se o veto for parcial, a lei já existente será atualizada.

Armas
Entre as propostas vetadas, está a Política Estadual de Controle de Armas de Fogo, Peças e Componentes, e de Munições, estabelecida pelo projeto de lei 2.966/17. O texto prevê uma série de medidas de cooperação entre os três poderes para prevenir o tráfico de armas e munições, incluindo o uso de chips eletrônicos de identificação e a criação de um sistema de cruzamento de dados. O projeto teve origem na CPI das Armas, que encerrou seus trabalhos no fim de 2016.

Educação
Há também várias normas voltadas para a Educação. O projeto de lei 2.963/17 define regras para o fechamento e a transferência de escolas sob administração estadual. Já o projeto de lei 1.940/16 reduz de 40 para 30 horas semanais a carga horária dos servidores da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio (Faetec). E o projeto de lei 3.384/17 concede ao Conselho Universitário da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (Uezo) a decisão sobre as normas para a progressão na carreira dos funcionários da instituição, responsabilidade que hoje é do governador.

Comércio de animais
Outro texto que recebeu veto parcial foi o projeto de lei 2.833/17, que se transformou na Lei 8.057/18 e criou o Cadastro Estadual de Comércio e Registro Animal (Cecra). O objetivo é regulamentar o registro, a reprodução, a doação e a compra e venda de cães e gatos no estado. Ao todo, o governador vetou dez trechos do projeto original.

Informação
Na próxima semana, a Eletronuclear e o Ibama promovem, em Angra dos Reis, dois eventos para dar informações à população sobre a atuação da companhia na região. Ambos serão realizados no Cine Teatro de Praia Brava, na Vila Residencial de Praia Brava.

Devolução
O primeiro é o Seminário de Devolução, que acontecerá em 30 de novembro, às 19h, cujo objetivo é fazer um balanço das ações e projetos de responsabilidade socioambiental da empresa nos municípios no entorno das usinas. A realização do evento atende à condicionante do licenciamento da central nuclear de Angra.

Reunião Técnica
O segundo é a Reunião Técnica Informativa sobre a Unidade de Armazenamento Complementar a Seco de Combustível Irradiado (UAS), que será realizada no dia 1º de dezembro, às 15h. O evento é requisito para licenciar o empreendimento. A UAS é um depósito que será construído no sítio da central nuclear para abrigar os combustíveis usados das piscinas de Angra 1 e 2, quando o espaço dessas unidades se esgotar.

Dúvidas
Em ambos os encontros, os profissionais da Eletronuclear farão apresentações e estarão disponíveis para tirar dúvidas da população. Além disso, haverá uma exposição aberta ao público sobre as atividades da empresa no hall do Cine Teatro a partir da próxima segunda-feira (26).