O Governo do Estado repassou nesta semana R$ 524 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 10 a 14 de junho. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação dos tributos IPI, ICMS e IPVA às administrações municipais.
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O total depositado no mês de junho foi de R$ 771 milhões. Desde o início deste ano, ao adicionar as cotas-parte e os repasses relacionados às transferências federais e à receita diretamente arrecadada pelo Estado, os municípios receberam um total acumulado de R$ 8 bilhões.
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Os depósitos semanais são feitos por meio da Secretaria de Fazenda, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990. As consultas dos valores dos exercícios anteriores podem ser feitas no Portal do Tesouro do site da Fazenda. Os valores semanais transferidos aos municípios fluminenses variam em função dos prazos fixados na legislação vigente. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento tributário e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de recolhimento tributário pelos contribuintes está concentrada no dia 10 de cada mês.
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Índice de Participação
Os repasses aos municípios da arrecadação de Royalties do petróleo e dos tributos IPI e ICMS são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios (IPM), apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte, conforme determina a Constituição Federal e observado o disposto na Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, nas Leis Estaduais nº 2.664, de 27 de dezembro de 1996, e nº 5.100, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual nº 47.664, de 29 de junho de 2021.
Gratuidade
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprovou em sessão ordinária na noite de quinta-feira (20), o projeto de lei 155, de autoria do vereador Luciano Mineirinho, que dispõe sobre a gratuidade de refeições a idosos e pessoas com deficiência (PCDs) em restaurantes populares na cidade de Volta Redonda. Segundo a proposta de Mineirinho, idosos acima de 60 anos e PCDs ficam isentos de qualquer valor a ser pago nas refeições nos estabelecimentos
Mulheres Conservadoras
Aconteceu na noite desta sexta-feira (21), no Hotel Bela Vista, o 1º Encontro da Direita Feminina do Médio Paraíba, promovido pelo PL Mulher de Volta Redonda. O evento contou com a presença da deputada federal e presidente nacional do PL Mulher, Chris Tonietto.
Novos ônibus
A coletiva de imprensa prevista para esta sexta-feira (21), na qual o prefeito Mário Esteves apresentaria parte da nova frota de transporte coletivo do município, foi adiada para este sábado (22). Motivo: um engarrafamento na Serra das Araras impediu a chegada de parte da frota que seria exibida.
Facções criminosas I
A atual política de repressão às drogas, além de não surtir efeito sobre a redução no número de usuários, fortalece a ação das facções criminosas. A conclusão é da nova versão do Atlas da Violência, relatório anual do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), vinculado ao Ministério do Planejamento, e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgado na última terça-feira (18).
Facções criminosas II
“O proibicionismo é um dos elementos que ajudou a impulsionar a criação de facções criminosas no Brasil – hoje em torno de 70 – não apenas via o encarceramento em massa, mas também por propiciar uma elevada renda econômica a grupos criminosos, que garantem assim as condições para investir em armas e em corrupção policial e de outros servidores do Estado, o que garante a sua sobrevivência”, alerta o relatório.
Pessoas indesejáveis
Para os pesquisadores, a atual política de proibição de drogas se desviou de seu objetivo original, que era retirar narcóticos de circulação, e passou a focar na “retirada de pessoas ‘indesejáveis’ de circulação”. “Os métodos para a prisão de pessoas por tráfico refletem o viés social e racial da criminalização, com adoção em massa de abordagens de policiamento ostensivo em via pública ou com entrada em residências sem prévio mandado judicial de busca e apreensão, diz o documento.
Proibicionismo
Além de considerar a criminalização de drogas como um fator de fortalecimento das facções, o estudo Atlas da Violênciaa demonstrou um elevado custo socioeconômico e dano à saúde pública por consequência do proibicionismo. Apenas somando os estados do Rio de Janeiro e de São Paulo, os custos com aparato policial e institucional voltado à guerra às drogas chegam a R$ 5,2 bilhões ao ano.
Catástrofes climáticas I
Tramita na Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê recursos de emendas parlamentares para serem investidos na prevenção e pronta-resposta a desastres climáticos no país. A PEC 44/23 adiciona o parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal e determina que 15% das emendas parlamentares sejam direcionadas para estes investimentos. A proposta, de autoria do deputado federal Bibo Nunes (PL-RS) recebeu parecer favorável do relator, o deputado federal Gilson Daniel (Podemos-ES), foi aprovada na tarde da última quarta-feira (19) na comissão especial que analisava a matéria e vai agora à votação no plenário da casa.
Catástrofes climáticas II
A iniciativa vai de encontro a momentos críticos que o Brasil enfrenta nos últimos anos, com vários desastres naturais e que recentemente foram potencializados com a grande enchente que assolou – e continua causando prejuízos – ao Estado do Rio Grande do Sul. Do lado do Executivo, o governo federal anunciou, no início deste mês, o Plano Clima, a ser gerenciado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, onde será elaborado todo um cronograma de gestão de risco para colocar em prática no país.
Catástrofes climáticas III
Otimista com o êxito da PEC, o relator, Gilson Daniel, disse que a proposta é um marco para a destinação de recursos para desastres e prevenção de catástrofes naturais no país. Ele apresentou um substitutivo ao projeto aumentando a oferta em 15% das emendas (a proposta original era de 10%).
Catástrofes climáticas IV
“Retiramos as emendas de comissão, desvinculamos alguns fundos e colocamos 15% para prevenção, ou seja, 10% serão destinados para prevenção e 5% para pronta-resposta. Aumentamos o volume de recursos para desastres no Brasil. É um marco, realmente, essa PEC, porque colocará já vinculado mais de R$ 2 bilhões com a possibilidade de chegar a R$ 9 bilhões”, disse o parlamentar.
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