Barra do Piraí: Edital de concessão de água esgoto prevê investimento de R$ 500 milhões

Barra do Piraí – O edital de chamamento para a concessão dos serviços de água e esgoto de Barra do Piraí prevê investimentos de R$ 500 milhões a serem feitos pela empresa selecionada no setor de saneamento básico – água e esgoto. Metade desse valor precisará ser alocado durante os primeiros anos da concessão. O edital também prevê que, um ano após a assinatura do contrato de concessão, todos os domicílios de Barra do Piraí tenham acesso a água tratada.

O setor de saneamento básico em Barra do Piraí será objeto de concessão depois que a prefeitura decidiu não aderir ao processo de concessão da Cedae, empresa estatal de saneamento pertencente ao governo estadual e que foi concedida em 2021. Na época, a área de atuação da companhia foi dividida em quatro blocos. No entanto, Barra do Piraí, que era atendida pela empresa, não aderiu à concessão.

O secretário municipal de Água e Esgoto, Wanderson Lemos, disse que a prefeitura não aderiu à concessão da Cedae na época porque a tarifa proposta, na época, era mais cara do que a prevista no estudo técnico feito pela prefeitura, que deu origem às primeiras tentativas de concessão do serviço.

— Fizemos um chamamento público para estudo de viabilidade para recuperação do sistema de água e esgoto, e o estudo apontou que o melhor modelo de gestão seria concessão comum do serviço de água e esgoto. A partir daí, começamos a preparar a licitação — disse Wanderson.

O secretário afirmou que, quando o prefeito assumiu seu primeiro mandato, em 2017, o sistema municipal de saneamento estava sucateado, o que levou o prefeito Mário Esteves a decretar a calamidade pública do setor. A cidade de Barra do Piraí possui cerca de 92 mil habitantes e aproximadamente 50 mil ligações de água.

 

A concessão

A empresa que vencer a licitação vai ter um ano para atingir 100% de abastecimento de água no município. Há também um prazo de oito anos para coletar e tratar 100% do esgoto, sendo que nos primeiros dois anos, deverá ser atingido o índice de 60% da coleta e do esgoto tratado. Atualmente, o município tem índice de 10% de tratamento do esgoto.

Consulta pública online

A prefeitura de Barra do Piraí realiza nesta sexta (25), uma consulta e discussão da minuta de contrato de concessão do Edital de Concorrência Pública para a licitação da concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento do município. O evento acontece de forma online na plataforma YouTube, às 14 horas, e ainda prevê revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico barrense.

Segundo o secretário de Água e Esgoto, Wanderson Barbosa, será garantido o amplo acesso por escrito, utilizando o “chat” do link a ser disponibilizado e oralmente aos cidadãos que desejarem se manifestar, “sem prejuízo das regras que tratam de identificação”.

“Na abertura dos trabalhos, vamos informar sobre as possibilidades de interação. Todas as manifestações serão asseguradas dentro do prazo limite para encerramento da audiência, que será de três horas de duração, podendo ser estendida por mais uma hora. As manifestações poderão ser realizadas por escrito por meio do chat e oralmente, sendo permitido o tempo de três minutos para as pessoas físicas e de cinco para as pessoas jurídicas, no ato representado de forma identificada”, esclarece o secretário.

Qualquer tipo de manifestação deverá se ater ao tema que será debatido na Audiência Pública. “A participação também será assegurada aos representantes de órgãos públicos e entidades diretamente interessadas, tais como OAB, Comitê de Bacia Hidrográfica, associações de moradores e comerciais, conselhos de direitos, sindicatos, institutos de proteção e defesa do consumidor, presidentes de comissões da Câmara Municipal de Barra do Piraí ou da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, com o tempo mínimo de cinco minutos para manifestação oral, sem prejuízo de manifestações escritas”, aponta Wanderson.

O secretário afirma que demais explicações ou medidas que possam vir a ser adotadas, serão divulgadas no ato da abertura da Audiência Pública. O evento ocorrerá de forma online no canal da prefeitura no YouTube.