Cabotagem e estaleiros

A deputada estadual Célia Jordão (Patriota) participou de um debate na Alerj sobe um tema que pode ajudar na retomada de atividades da indústria naval, uma das principais geradoras de emprego e renda de Angra dos Reis: a navegação de cabotagem, que é feita ao longo do litoral.

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A importância do setor de cabotagem para a valorização de mão de obra e produtos nacionais foi discutida durante reunião da Comissão Especial de Indústria Naval, Offshore e do Setor de Petróleo e Gás, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), por meio de videoconferência realizada nesta segunda-feira (12/04).

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A audiência contou com a presença do senador Nelson Trad (PSD-MS), relator do projeto de lei 4.199/2020, que está em tramitação no Senado Federal.

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O PL cria o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar).

Objetivo

“O nosso objetivo é contribuir para que a navegação de cabotagem possa gerar empregos para os brasileiros, para os fluminenses e gerar demandas para os estaleiros fluminenses. É necessário resgatar a importância da indústria naval, principalmente para o Estado do Rio de Janeiro, pois o setor impacta diretamente na nossa economia. O senador Nelson Trad se colocou à disposição para escutar sugestões que possam acrescentar positivamente ao projeto e nós queremos contribuir, de forma que valorize a indústria e a mão de obra brasileira”, afirmou a presidente da Comissão, deputada Célia Jordão (Patriota).

Emendas

Os parlamentares integrantes do colegiado afirmaram que vão elaborar sugestões de emendas até a próxima sexta-feira para que sejam enviadas oficialmente ao senador.

Economia

O senador Nelson Trad também ressaltou a importância do setor para a economia nacional: “Esse é um assunto sensível, porque mexe com o mercado e com diversos setores importantes para a nossa economia. Ainda estamos elaborando o relatório, pois só no último fim de semana o projeto recebeu mais 42 emendas e diversas sugestões. Por isso, é importante estabelecer uma interlocução com o Ministério da Infraestrutura e com os demais senadores envolvidos na tramitação desse projeto.”

Preços

Durante a audiência, também foi discutida a questão da diferença de preços dos produtos do setor naval (plataformas, embarcações, entre outros) fabricados no Brasil e no exterior. O texto do projeto possui emendas com objetivo de preservar a indústria naval brasileira e prevê que a tripulação seja composta por dois terços de brasileiros. Sobre o assunto, o deputado Waldeck Carneiro (PT) comentou que, em janeiro, participou de uma reunião com o presidente da Petrobras em que foi tratada a importância da empresa retomar a preocupação com o setor naval brasileiro.

Preço oculto

“Entendemos que a aquisição de bens através da indústria naval estrangeira seja mais vantajosa para a Petrobras, do ponto de vista do preço final. Entretanto, há um preço oculto, não dimensionável materialmente pela matemática, que é o impacto de fortalecer o setor industrial brasileiro, que é o emprego, a geração de renda para a população brasileira. Por isso, acho importante ter uma política de fomento para a cabotagem, pois apenas cerca de 11% das cargas brasileiras são transportadas por vias marítimas ou fluviais. Esse programa precisa dar ênfase para a navegação de cabotagem brasileira”, destacou o parlamentar. Os deputados Rubens Bomtempo (PSB) e Felipe Peixoto (PSD) também participaram da reunião.

Royalties

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que investiga queda na arrecadação do estado de receitas compensatórias da exploração de petróleo e gás se reuniu, nesta segunda-feira (12/04), de forma remota. Os deputados cobraram da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) detalhamento dos dados sobre as deduções (compensação por investimentos) realizadas pelas empresas exploradoras do setor. Também foi pedido ao órgão mais rapidez na conclusão do acordo de cooperação com a Secretaria estadual de Fazenda (Sefaz), o que é visto como fundamental para maior eficiência na fiscalização destas deduções.

Recomendação

Presidente da CPI, o deputado Luiz Paulo (Cidadania) lembrou que uma das recomendações da CPI da Crise Fiscal, realizada há 2 anos, foi a celebração deste acordo. Na época, o secretario de fazenda enviou oficio à ANP e, o atual secretario de Fazenda fez o mesmo, mas até hoje ele não foi assinado.

Cobrança

Uma indicação recente do vereador Renan Marassi (PL) solicita à Prefeitura o pagamento de adicional de insalubridade de 40% aos funcionários do Hospital Henrique Sérgio Gregori. O parlamentar argumenta que, embora a medida seja prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os profissionais da instituição estão recebendo apenas o equivalente a 20% do que têm direito.

Justifica

“Sabemos o quanto a rotina de trabalho dessas pessoas se tornou ainda mais desgastante e arriscada com a pandemia, lembrando que a situação afeta não só quem trabalha no Hospital de Emergência, mas até mesmo as famílias desses profissionais, que também enfrentam um grande risco de contaminação”, aponta Renan.

 

Qualidade

Para ele, além de assegurar o cumprimento da lei, o pagamento integral do adicional vai contribuir para a qualidade dos serviços prestados por esses trabalhadores. “Quem se sente valorizado e tem seus direitos respeitados, normalmente consegue exercer melhor suas funções, o que significa dizer que, ao acatar essa proposta, a Prefeitura também estará investindo na qualidade dos serviços prestados à nossa população na área da Saúde – o que é especialmente importante em um momento de crise sanitária como a que estamos atravessando”, conclui.