Plano de Ação

A assinatura do acordo que será firmado durante a visita do presidente francês Emmanuel Macron e o governo brasileiro, para ser investido no setor nuclear do país, vai ter que aguardar um pouco mais para ser concretizado.

***

O ministro da Fazenda francês, Bruno Le Maire, não está acompanhando a comitiva que veio ao Brasil. Para o presidente da Frente Parlamentar Mista de Tecnologia e Energia Nuclear, deputado Júlio Lopes (PP), esse imprevisto em nada deverá prejudicar as negociações já feitas entre os dois países.

***

– Diante dessa ausência, não haverá uma assinatura específica de investimento na área da energia nuclear entre o ministro Alexandre Silveira e o ministro francês; mas sim a assinatura de um plano de ação na próxima quinta-feira, no Palácio do Planalto, durante encontro entre o presidente Lula e o presidente Macron.

***

Triplicar energia nuclear

Júlio lembra ainda que o governo francês tem todo o interesse em investir na área nuclear. Prova disso é que, recentemente, o presidente francês liderou em Bruxelas um evento com a participação de 40 países com o objetivo de triplicar a energia nuclear no mundo. “O presidente Macron tem se empenhado profundamente nesse tema diante da expressão e força da tecnologia que a França possui nessa área. Não tenho dúvida que esse encontro poderá destravar bilhões em investimentos em nosso setor nuclear, além de gerar milhares de empregos e da possibilidade de exportar parte de nossas imensas reservas de urânio”, disse. Esses são alguns dos pontos do plano de ação de cooperação em energia e mineração, que deve ser assinado hoje entre o presidente Lula e o presidente francês durante o encontro no estado do Pará.

 

Dívida

O governador Cláudio Castro se reuniu, na manhã desta terça-feira (26), ao lado dos demais governadores do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, em Brasília, para tratar da proposta inicial do Governo Federal para renegociação das dívidas dos estados com a União. A dívida do Rio com a União beira os R$ 170 bilhões.

 

BM no G20

Barra Mansa foi uma das cidades selecionadas para participar dos grupos de trabalho do G20, com as Escolas Vocacionadas Socioambientais. A primeira reunião aconteceu virtualmente, nesta terça-feira (26), quando os profissionais receberam instruções sobre o projeto e informações dos três grupos de trabalho com foco no meio ambiente, justiça climática e transição energética justa, baseadas nas comunidades sustentáveis e resilientes e redução do risco de desastres. Os trabalhos seguirão até junho deste ano.

Tributação bebidas 1

As Comissões de Orçamento e de Tributação da Alerj realizaram, nesta terça-feira (26), uma audiência pública conjunta para debater o Projeto de Lei 2.153/23, que amplia a suspensão do regime de substituição tributária do ICMS para a comercialização de bebidas produzidas fora do Estado do Rio.

“Essa audiência hoje foi de extrema importância para garantir mais competitividade ao setor fluminense, e para discutir o projeto de lei que afeta os produtores de leite, de aguardente, cachaça e vinho no nosso Estado, principalmente, os produtores de leite da região do Médio Paraíba, Barra Mansa e Rio Claro”, ressaltou Tande Vieira.

 

Tributação bebidas 2

 

Atualmente, a suspensão da substituição tributária vale somente para a produção local fluminense e para as seguintes bebidas: água mineral ou potável envasada, leite, laticínios e correlatos, vinhos, vinhos espumosos nacionais, espumantes, filtrados doces, sangria, sidras, cavas, champagnes, proseccos, cachaça, aguardente e outras bebidas destiladas ou fermentadas. O novo projeto não altera as bebidas incluídas na lei em vigor, apenas amplia essa suspensão da substituição tributária para as bebidas que são produzidas fora do Estado do Rio, mas comercializadas dentro do território fluminense.

 

 

Urânio de Itataia

 

O presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), Francisco Rondinelli Júnior, projeta que a exploração de urânio e fosfato na mina de Itataia, em Santa Quitéria, deve começar em cinco anos.

A declaração foi dada em entrevista ao jornal O povo, em Fortaleza, durante evento preparatório para a 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (CNCTI). Rondinelli disse ainda que a estimativa de produção anual é da ordem de 1.200 toneladas e que o início da exploração deve coincidir com a fase final da construção de Angra 3. “É um potencial grande que Santa Quitéria tem. Junto com a jazida de Caetité (na Bahia), ela vai abastecer Angra 1, Angra 2 e Angra 3 e ainda tem condições de atender outros lugares, dentro do planejamento energético do País.

 

Serasa Barra Mansa

 

Para encerrar o maior mutirão de dívidas já realizado no país, a Serasa e o Programa Desenrola, do Ministério da Fazenda, disponibilizam 597.103 ofertas em Barra Mansa. Os descontos para as negociações desses débitos podem chegar a até 96%. As dívidas podem ser negociadas pelos canais digitais da Serasa, sem taxa alguma. Os descontos especiais e os benefícios diferenciados de parcelamento podem ser aproveitados até a próxima quinta-feira, dia 28. O mutirão reúne débitos de 700 empresas que aderiram ao Mega Feirão Serasa e Desenrola, como bancos, financeiras (cartão de crédito), comércio varejista, operadoras de telefonia e internet, securitizadoras e concessionárias de energia Light e Enel.

 

Célia Jordão

 

A Comissão Especial de Indústria Naval, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), será prorrogada por mais 90 dias. A determinação é do Requerimento 50/24, que o Parlamento fluminense aprovou, em discussão única, nesta terça-feira (26). A comissão foi instalada em outubro do ano passado e acabaria a vigência no final de março deste ano. Presidente do colegiado, a deputada Célia Jordão (PL) justificou a prorrogação em face da complexidade da matéria, bem como do tempo a ser despendido na coleta das informações necessárias aos objetivos da comissão. O grupo tem o objetivo de buscar soluções para o fortalecimento, geração de emprego, ampliação da indústria naval e de offshore e do setor de petróleo e gás do Estado do Rio.

 

 

Protocolo

 

Edifícios de grande porte, como shoppings centers e hotéis, podem ser obrigados a ter um protocolo de emergência em razão de chuvas fortes, graves acidentes, deslizamentos, incêndio e outras situações que gerem risco grave. É o que prevê o Projeto de Lei 1.054/19, do deputado Carlos Macedo (REP), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, nesta terça-feira (26/03). O projeto será encaminhado para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias para sancioná-lo ou vetá-lo.