Barra Mansa conquista prêmio de Transparência e Controle Social

Ouvidoria participou da elaboração de proposta para o prêmio ‘Melhores Práticas’

Barra Mansa – O diretor geral da Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, João Paulo Menezes Lourenço, anunciou nesta quarta-feira (19), o resultado do Prêmio Melhores Práticas, instituído pelo órgão com o objetivo de reconhecer e disseminar ações inovadoras que tenham resultado em melhorias efetivas de desempenho nas ações implementadas pela administração pública municipal, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
O Prêmio Melhores Práticas, edição 2018, avaliou relatos de casos práticos com o tema “Transparência e Controle Social”. Barra Mansa foi uma das cidades vencedoras, com a proposta implementada pelo sistema de ouvidoria denominado ‘Solucionando Problemas da Cidade, Ouvindo os Cidadãos’. Os autores da tese foram o ouvidor geral do município, Diego Raffide, e a Gerente de Controle Contábil, Viviane Fioravante.
Segundo o ouvidor Diego Raffide, a prefeitura instituiu um canal de análise e resposta de manifestações dos cidadãos, que são usuários dos serviços públicos. “Desde o início do ano aderimos ao sistema e-OUV, ligado ao Ministério da Transparência e a Controladoria Geral da União. Esta plataforma oferece gratuitamente para o município um canal com os munícipes, onde recebemos, analisamos e respondemos as demandas apresentadas sempre com o foco na objetividade e resolutividade”, revelou Diego, acrescentando que o Sistema de Ouvidoria fica disponível no Portal da Transparência, no endereço www.barramansa.rj.gov.br.
– A intenção é realizar uma interação ágil e direta entre gestor e sociedade para a resolução de problemas e a busca por soluções que beneficiem a comunidade. Para o cidadão, a principal vantagem é realizar a sua manifestação pela internet podendo consultar o andamento do pedido posteriormente. A iniciativa traz mais segurança ao cidadão e ao gestor municipal, oferecendo agilidade para a resolução de problemas e garantindo ao gestor público informações adequadas sobre a percepção dos usuários dos serviços oferecidos – completou Raffide.
A tese da prefeitura de Barra Mansa abordou acontecimentos reais de demandas enviadas pelos cidadãos e que foram solucionadas com êxito. “Neste ano, já atendemos mais de 350 pessoas pelo e-OUV e enviamos um relatório ao TCE com os casos e o que foi feito pelo Executivo para resolver essas demandas. Um exemplo que podemos citar é um caso de uma pessoa que teve pontuação para passar num processo seletivo da prefeitura e por alguma falha ela não foi chamada. Ao acionar a Ouvidoria, conseguimos identificar o caso e a cidadã foi aprovada”, informou o Ouvidor Diego Raffide.
O trabalho apresentado pela prefeitura de Barra Mansa também deu ênfase no Portal da Transparência. Segundo Viviane Fioravante, responsável pelo portal, a atual gestão tem como objetivo promover a interatividade com os barra-mansenses. “Estamos trabalhando de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, que se refere à transparência da gestão fiscal e determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira do município”, revelou.
Viviane ainda acrescentou um dos exemplos resolutivos apresentado na tese. “Em agosto de 2017 foi realizada uma auditoria no Tribunal de Contas onde foi analisado um processo de tomada de preços em que determinada pessoa afirmou que o município não teria publicado o edital de uma licitação. Todavia, o próprio Tribunal reconheceu, após consulta no Portal da Transparência, que o município havia publicado o referido documento e que o mesmo encontrava-se a disposição da sociedade”, argumentou a gerente de Controle Contábil.
O subcontrolador Geral do Município, Anderson Brasil, destacou a importância desse prêmio. “O maior benefício é conseguir chegar até o cidadão de uma maneira que ele possa manifestar suas necessidades e que esses problemas sejam solucionados. Nosso objetivo é buscar satisfazer os anseios do cidadão”.