Projeto quer proibir aplicativos de transporte de contratar motoristas com histórico de violência

Rio – Um projeto aprovado nesta quinta-feira (23), pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) prevê que empresas de transporte por aplicativo não possam contratar motoristas com registros de violência contra a mulher, sob pena de multa. O projeto de Lei 22/23, da deputada Martha Rocha (PDT) segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.   

O texto prevê, ainda, que os aplicativos deverão exibir um alerta virtual que explicite que a violência contra a mulher é crime e justifique a proibição desses motoristas. Os estabelecimentos conveniados às empresas também deverão atuar no combate à violência de gênero.  

“Lamentavelmente, nos últimos tempos, temos assistido à prática de crimes contra mulheres exatamente nos transportes por aplicativos. O que pretendemos aqui é uma atuação preventiva de modo que a empresa responsável pelo aplicativo promova, seja através das mídias sociais ou de forma presencial, formas e debates para, exatamente, impedir a prática da violência contra mulher”, declarou a autora em plenário. 

“Os inúmeros casos noticiados diariamente pela imprensa não nos deixam esquecer o cenário drástico em que convivemos nesses últimos anos, em que, junto com a pandemia e com a retomada da vida cotidiana, vivemos também uma epidemia de violência de gênero. Nesse contexto, as estatísticas já comprovam que tais práticas criminosas contra as mulheres ocorrem em variadas ocasiões durante o serviço de transporte privado individual”, concluiu. 

Assédios são comuns 

Segundo o estudo ‘Percepções sobre segurança das mulheres nos deslocamentos pela cidade’, realizado em outubro de 2021, pelos Institutos Patrícia Galvão e Locomotiva, com apoio da Uber e da ONU Mulheres, 81% das mulheres já sofreram violência em seus deslocamentos pela cidade. A pesquisa entrevistou 2.017 pessoas, sendo 1.194 mulheres e 823 homens, com 18 anos de idade ou mais, e indica também, que 80% das mulheres combinam de fazer o trajeto com outras pessoas, para ter mais segurança.