Sistema de eleição proporcional permanecerá em vigor até 2018

Brasília – O “distritão”, como estava sendo chamado o sistema eleitoral provisório que funcionaria em 2018, foi rejeitado pelos deputados federais durante a semana passada. Com isso, já está definido que, no ano que vem, as eleições de deputados federais e estaduais continuam pelo sistema proporcional, em que nem sempre quem tem mais votos leva a cadeira.

No sistema atual – que vai valer também em 2018 – o eleitor pode votar num candidato ou num partido (o chamado “voto na legenda”). Na apuração, são somados todos os votos dados aos candidatos de cada partido com os votos dados à legenda.  Isso forma o que é chamado de votação do partido. Se as coligações continuarem a valer no ano que vem, somar-se-ão depois as votações de cada partido que faz parte da coligação.

Quando a apuração termina, toma-se o total geral de votos válidos e divide-se pelo número de cadeiras que estão sendo disputadas. O resultado é o chamado coeficiente eleitoral. Esse é o número de votos necessário para um partido eleger um deputado estadual ou federal, nas eleições gerais, ou um vereador, nas eleições municipais.

Numa primeira “rodada” de distribuição de cadeiras, a conta é fácil de ser feita: a votação do partido dividida pelo coeficiente eleitoral define quantas cadeiras a agremiação leva. Ocupam essas cadeiras os mais votados daquela legenda. Quem não tiver votos suficientes para fazer pelo menos um deputado está fora da disputa.

Acontece que é muito pouco provável que os resultados da primeira rodada distribuam todas as cadeiras. Para que isso acontecesse, seria preciso que todos os partidos que elegessem deputados ou vereadores tivessem totais de votação que correspondessem a um múltiplo exato do coeficiente eleitoral. Estatisticamente falando, isso é quase impossível.

As cadeiras que “sobram” da primeira rodada são distribuídas por média. A verificação das médias é feita com as seguintes regras: a) divide-se o número de votos válidos atribuídos a cada partido pelo número de lugares por ele obtido, acrescido de mais um, cabendo ao partido que apresentar a maior média (o resultado da divisão) um dos lugares a preencher; b) repete-se a operação para a distribuição de cada um dos lugares até preencher a última vaga.

Embora esse processo pareça complicado, um programa de computador consegue definir a quantidade de vagas de cada partido e quem são seus ocupantes em questão de minutos, depois que a apuração termina.

‘Ganhou, mas não levou’

As regras das eleições proporcionais trazem resultados que às vezes surpreendem. Na eleição para vereador em Volta Redonda, em 2016, seis dos 21 candidatos que tiveram mais votos ficaram de fora da Câmara Municipal porque seus partidos não atingiram o coeficiente eleitoral. Em Barra Mansa, o candidato que obteve a maior votação ficou sem uma vaga na Câmara Municipal, pelo mesmo motivo.

Ajuda dos campeões de votos e da ‘rabiola’

É comum haver candidatos eleitos com muito menos votos do que o coeficiente eleitoral. Na eleição de 2014, por exemplo, o coeficiente para deputado federal no Estado do Rio foi de 166.814 e o de deputado estadual, 113.729. Dos 46 deputados federais eleitos pelo estado, só cinco tiveram mais votos que o quociente. Dos 70 deputados estaduais eleitos, só cinco tiveram mais votos que o coeficiente. Esses são chamados de “campeões de votos” e junto com os candidatos com menor votação – que no meio político costumam ser chamados de “rabiola” – têm uma grande importância no resultado da eleição.

Por exemplo, imaginemos uma eleição onde o coeficiente seja de 150 mil votos. Se um candidato sozinho consegue 300 mil, ele garante a sua eleição e a de mais um companheiro de chapa – o segundo mais votado, mesmo que ele tenha tido um único voto.

A soma dos votos da “rabiola” também é importante – mesmo que esses candidatos menos conhecidos não tenham chance real de serem eleitos, é importante que eles se esforcem na campanha e consigam a maior quantidade possível de votos. Eles vão dar uma contribuição importante para o “bolo” de votos do partido, já que mesmo as maiores legendas não costumam ter mais do que um ou dois “campeões” que garantem seu coeficiente e ajudam outros companheiros.

Fatores que alteram o resultado

O cálculo dos coeficientes é feito da forma apresentada nesta reportagem, mas os índices de comparecimento e de votos válidos podem variar.  Até mesmo a meteorologia pode influir no resultado. Por exemplo, se no dia da eleição o sol estiver forte, muita gente pode preferir ir à praia ou à piscina e deixar para justificar a ausência ou pagar a multa.

Se chover muito forte, também pode aumentar a abstenção porque as pessoas não quereriam ou não poderiam ir votar debaixo de um temporal. Isso reduz o número de comparecimentos e de votos válidos, diminuindo também os coeficientes. Por outro lado, um dia nublado, mas não de chuva forte, pode ajudar a aumentar o comparecimento.

Existe ainda o fator de comprometimento do eleitorado, que é gerado pela campanha. Se a população se interessar pela disputa, levando o assunto para as conversas nas ruas, a tendência é haver maior comparecimento e mais votos válidos, o que aumenta os coeficientes. Já uma campanha “morna” tende a reduzir o comparecimento e aumentar os índices de votos nulos e brancos, reduzindo os coeficientes.

 

Câmara conclui votação de cláusula de desempenho e fim das coligações; texto vai ao Senado

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (27) a votação em segundo turno da proposta de emenda à Constituição que proíbe coligações em eleições proporcionais (deputados e vereadores) a partir de 2020 e exige desempenho eleitoral mínimo para que partidos recebam dinheiro do Fundo Partidário e utilizem o tempo de propaganda no rádio de na televisão (PEC 282/16).

Foram votados três destaques. O texto deve ir agora ao Senado. Para que as novas regras se apliquem às eleições de 2018, os senadores precisam aprovar a PEC em dois turnos até o dia 7 de outubro.

Federações e janela

Em votação que colocou em lados opostos partidos grandes e pequenos, o Plenário decidiu derrubar a criação das federações. Foram 280 votos contrários à medida e 143 favoráveis – seriam necessários 308 votos a favor para aprovar esse ponto.

A federação é a união de partidos durante toda a legislatura, com a soma do desempenho eleitoral de todas as agremiações unidas para o acesso a recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda partidária no rádio e na TV.

O líder do PP, deputado Arthur Lira (AL), disse que as federações vão contra o fim das coligações, item que já havia sido aprovado. “Não é possível mais manter penduricalhos nessa legislação eleitoral. Aprovar as federações é perpetuar o sistema de coligações, que nós votamos para banir já em 2020”, declarou. O PP foi autor do destaque sobre o tema.

Já a líder do PCdoB, deputada Alice Portugal (BA), defendeu que as federações viabilizariam o futuro das legendas que não alcançarem a cláusula de desempenho imposta pela PEC. “Partidos como o PSTU e PCO poderiam se unir por meio das federações para cumprir a cláusula de desempenho. As agremiações com afinidade ideológica também poderiam criar federações para atividade parlamentar”, sustentou.

Os deputados também retiraram do texto o fim da “janela” para mudança de partido antes das eleições. A relatora, deputada Shéridan (PSDB-RR), explicou que houve acordo para manter o tema regulado na Lei dos Partidos (9.096/95), que autoriza a troca de legendas até março do ano que vem. Foram 371 votos contra a extinção da “janela” e 13 favoráveis.

Principais pontos

Os pontos principais da proposta já haviam sido definidos na semana passada. A partir das eleições municipais de 2020, os partidos não poderão mais se coligar na disputa das vagas para deputados (federais, estaduais e distritais) e vereadores. Para 2018, as coligações estão liberadas.

O objetivo da mudança é diminuir o impacto do candidato de votação expressiva, o chamado “puxador de votos”, que, atualmente, ajuda a eleger deputados de legendas diferentes, com votação inferior, apenas por estarem coligados.

A proposta também impõe cláusula de desempenho para que partidos recebam dinheiro do Fundo Partidário e tenham direito ao tempo de propaganda partidária em rádio e TV. A partir de 2019, com base no resultado eleitoral de 2018, o acesso será condicionado a uma votação nacional e estadual mínimas ou a uma determinada bancada de deputados. O texto prevê transição até 2030 (veja quadro).

Para Shéridan, a PEC vai melhorar o sistema político brasileiro. “Disse no início que essa talvez não fosse a reforma dos sonhos, mas vai ser uma mudança de grande magnitude, que começará a sanear disfunções do nosso sistema.”