MP expede recomendação para garantir repasses devidos e funcionamento do Hospital Regional

Rio – O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio das 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda, da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende, da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Três Rios e da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras, expediu, na segunda-feira (22), Recomendação ao Estado, na figura do governador Wilson Witzel, e de Alex Bousquet, secretário de Estado de Saúde, para que seja regularizado o pagamento de todos os valores devidos à Organização Social IMAPS, administradora do Hospital Regional Zilda Arns, a fim de garantir o regular funcionamento da unidade, localizada em Volta Redonda e referência no Sul Fluminense para atendimento de pacientes com o novo coronavírus.

Lembra o parquet fluminense que a unidade cumpre papel estratégico e vital no sistema de saúde do Estado, em especial neste momento de pandemia de Covid-19, e que a ausência do pagamento dos valores devidos é circunstância que coloca em evidente e imediato risco a continuidade da prestação dos serviços.

Notícias dão conta de que a parcela referente ao mês de março foi parcialmente paga pela SES, no valor correspondente a 70% do total, e os meses subsequentes continuam em aberto, sem qualquer repasse à OS IMAPS. O resultado é que, desde a última sexta-feira (19/06), o Hospital Regional Zilda Arns não mais recebe pacientes oriundos da Central Estadual de Regulação.

Diante da extrema gravidade da situação, o MPRJ estabeleceu o prazo de 24 horas para que o Estado do Rio, na pessoa de seus representantes legais, manifeste-se acerca do atendimento espontâneo à presente Recomendação, relacionando as medidas que serão tomadas com vistas ao seu cumprimento. Em caso de negativa, poderão se adotadas as medidas jurídicas cabíveis.