Bruno Spada – Agência Câmara
País – Dados apresentados na na quinta-feira (12) pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, Raphael Câmara, durante uma audiência pública na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, apontam que acontecem 80 casos de estupro de crianças e adolescentes por dia no Brasil.
De acordo com as informações apresentadas pelo desembargador, este tipo de delito corresponde a dois terços (67%), dos crimes cometidos contra crianças. As formas de prevenção de violência sexual contra crianças e adolescentes foram discutidas na audiência.
Entre os canais usados para denunciar abusos e violência sexual está um aplicativo lançado no Espírito Santo chamado Infância Segura, que reúne todas as informações necessárias e permite à vítima fazer a denúncia, com facilidade, como explicou Raphael Câmara.
“O aplicativo é destinado à criança. A ideia é que ela tenha um meio de denunciar. Ele é gratuito, está disponível tanto para o IOS quanto para o Android, é um aplicativo muito leve, muito fácil e muito intuitivo de ser baixado, e a criança pode acessar e ela mesma ou qualquer pessoa fazer a denúncia na hora ligando para o conselheiro tutelar. Isso é o grande diferencial: é dar à criança a chance de se defender”, disse.
O aplicativo também traz o nome e o telefone do conselheiro tutelar responsável pela área do município onde a criança mora.
Legislação
A coordenadora da Diretoria de Promoção de Direitos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Cristina Mosquetta, lembrou que o Estatuto da Criança e Adolescente reforçou o que a Constituição prevê: a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral do menor, preservando a imagem, a identidade, a autonomia, os valores e ideias.
Desde 2017, a Lei 13.431/17, estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente, vítima ou testemunha de violência.
“Há um grupo constituído por representantes de diferentes ministérios e organizações, como Unicef e Childhood, que tem como missão a construção de um novo pacto nacional para implementar essa lei, com atualização do fluxo geral de atendimento e implantação de um plano de ação para a real efetivação da lei em estados e municípios. Temos que capacitar os profissionais do sistema de garantia de direitos para receber a revelação espontânea de violência, que hoje ocorre em sua maior parte na escola, e realizar os encaminhamentos necessários”, explicou.
Ela citou programas federais como o, Guardiões da Infância, que ajuda a prevenir abuso sexual de crianças e adolescentes por meio da capacitação de policiais federais para disseminar conhecimentos sobre prevenção de violência com atividades socioeducativas e palestras em escolas.
Justiça
O debate foi pedido pelo deputado Dr. Victor Linhalis (Pode-ES), que acolheu sugestão do desembargador capixaba Pedro Feu Rosa de que esteja disponível na internet a descrição dos processos e os responsáveis pelo acompanhamento de processos de abuso sexual, para evitar a demora nos julgamentos. Ele se comprometeu a apresentar projeto neste sentido e outro, para ampliar á nível nacional o aplicativo de celular do Espírito Santo.
O deputado reforçou a necessidade de que as vítimas tenham facilidades para pedir ajuda sozinha, pois quem comete o crime geralmente é uma pessoa próxima, às vezes um familiar.
“Que a gente consiga que esse aplicativo venha dentro dos tablets e telefones, se tornando um aplicativo obrigatório e que não possa ser deletado, fazendo com que, a cada aparelho, a cada tablet, que a maioria das crianças hoje possui nas mãos, ela tenha acesso e um canal de denúncia aberto.”
O deputado se comprometeu a dar entrada na semana que vem aos dois projetos e fazer um vídeo de divulgação dessas proposições.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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