Resende – A juíza eleitoral da 031 Zona Eleitoral de Resende, Camila Novaes lopes, determinou, neste domingo, dia, 08, a retirada do Facebook dos perfis Carlos André Bastos da Silva e Caio de Melo. A juíza determina ainda que sejam retiradas mensagens divulgadas no WhatsApp atacando o prefeito de Resende, Diogo Baileiro, candidato à reeleição. O prazo para retirada das mensagens é de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.
As postagens feitas nestas páginas, inclusive com fotografia, acusavam o prefeito de responder a processo de violência doméstica contra a mulher, o que foi descartado pela Justiça:
-Na hipótese em apreço, admitir-se a veiculação de postagem, cuja falsidade pode ser apurada de plano, que possui o evidente intuito de denegrir a imagem de candidato na disputa eleitoral não só desequilibraria o pleito, como atingiria sua lisura e pode comprometer a ordem democrática. Isto porque, basta a consulta ao processo judicial mencionado na postagem para se verificar que o objeto daquela demanda é diverso do que vem sendo falsamente divulgado em publicações e mensagens que transbordam os limites da liberdade de expressão e informação e possuem o condão de influenciar o resultado eleitoral – diz a juíza, em sua decisão.
A juíza afirma ainda que “a livre manifestação do pensamento e o direito de crítica não encerram direitos de caráter absoluto, sendo passíveis de limitação, mormente quando ensejarem ofensa à honra de terceiros ou, ainda, a divulgação de fatos sabidamente inverídicos”.
Leia a íntegra da decisão:
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