Marcha dos prefeitos

Até 23 de maio, representantes dos governos municipais de todo o país se encontram em Brasília para mais uma edição da Marcha dos Prefeitos.

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A 25⁰ edição aborda o tema “Pacto Federativo: um olhar para a população desprotegida”. Organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), a expectativa é receber mais de 10 mil gestores, incluindo prefeitos.

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O evento reúne prefeitos de todo o país, para discutir e reivindicar melhorias nas políticas públicas e na distribuição de recursos federais.

Crise

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, voltou a pedir soluções para as dívidas previdenciárias dos Municípios, sugerindo a aprovação da Emenda 6 à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/20230. “Este ano é a pior crise dos Municípios. Estamos com 49% dos Municípios do Brasil, dados oficiais do Tesouro Nacional e do Banco Central, gastando mais do que estão arrecadando ou recebendo”, afirmou. Segundo ele, isso “está sagrando e acabando com os Municípios”.

 

Mais recursos

Na cerimônia de abertura da XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, nesta terça-feira, 21 de maio, o presidente da CNM sugeriu a criação do Fundo Constitucional sobre Mudanças do Clima, de aproximadamente R$ 25 bilhões, composto de 3% da arrecadação dos Impostos sobre Produtos Industrializados e de Renda (IPI e IR). “Nós não acreditamos mais, pois foi criado em 1969 um fundo para enfrentamento dos desastres ambientais e, por incrível que pareça, até hoje, esse fundo não recebeu nenhum centavo”, disse Ziulkoski ao avisar que a PEC sobre o assunto já está em tramitação.

Decisões de Brasília

Aos representantes dos Poderes Legislativo e Executivo, o líder municipalista lembrou dos avanços, mas frisou o cenário de crise financeira das prefeituras. Segundo ele, no final de 2022, os Municípios tinham R$ 69 bilhões em caixa e, hoje, estão com R$ 19 bilhões de déficit, fruto das decisões de Brasília. A criação de pisos salariais de categorias foi um dos exemplos municiados pelo presidente da Confederação. São mais de 198 propostas de pisos em tramitação no Congresso Nacional, e o Piso do Magistério foi o que mais impactou as prefeituras.

 

Piso

São mais de 470 mil servidores vinculados a esse piso nos Municípios, conforme apontou Ziulkoski, que representa ¼ da folha de pagamento e, para piorar, uma portaria do Ministério da Educação de 2022 reajustou em 33% o piso dos professores. Sobre o elevado gasto das administrações municipais, o exemplo mencionado foi o da Saúde. “Os Municípios gastam 23% quando têm de gastar 15%. Nós [as prefeituras] colocamos R$ 56 bilhões a mais na Saúde”, mencionou o presidente da CNM, ao apontar os problemas das demandas reprimidas e da baixa nos índices vacinais. “O Sistema Único de Assistência Social (Suas) deve R$ 10,9 bilhões aos Municípios, do incentivo de R$ 4,00 para o cadastramento. O Rio Grande do Sul tem R$ 647 milhões a receber, será que não tem como ser pago isso?”, questionou Ziulkoski.

 

Concurso Público

A prefeitura de Pinheiral informou que republicou o edital  Edital nº 01/2024 do concurso público, com novo cronograma e reabertura do prazo de inscrições, para fazer constar reserva de vagas para negros e indígenas, tal como determina a referida lei municipal.

Segundo a prefeitura, os candidatos já inscritos no certame terão suas inscrições preservadas, com a opção de escolher se desejam optar pela reserva da vaga, na área do candidato. A prefeitura recomenda a todos que acompanhem as publicações relativas ao concurso através do site www.ibam-concursos.org.br.

 

100 novas viaturas Segurança Presente

O governador Cláudio Castro entregou, nesta terça-feira (21), 100 novas viaturas para o Programa Segurança Presente. Os carros serão utilizados na ampliação da frota, para reforçar o policiamento nas áreas dos encontros do G20, que serão realizados no Rio de Janeiro ao longo do ano. Durante a cerimônia, 83 novos pilotos de drones do Programa Lei Seca foram diplomados.

Com a nova aquisição, o Programa Segurança Presente contará com 805 veículos, entre carros, motos e vans, no patrulhamento diário.

Atualmente, o estado do Rio conta com 40 bases do programa, instaladas em 22 municípios. Quase quatro mil profissionais, entre policiais, agentes civis e assistentes sociais realizam o policiamento de proximidade, com a prevenção de pequenos delitos.

 

IRPF 2024

A Receita Federal informou que a partir das 10h da próxima quinta-feira (23) estará disponível para consulta o maior lote de restituição do IRPF 2024. Serão contemplados 5.562.065 contribuintes, entre prioritários e não prioritários, com um valor total de crédito de R$ 9,5 bilhões. Esse é o maior valor já pago pela Receita Federal em um lote de restituição do IRPF. O lote inclui também restituições residuais de exercícios anteriores.

Em razão do estado de calamidade decretado no Rio Grande do Sul (RS), foi dada prioridade aos contribuintes domiciliados no estado. No RS, serão restituídas 886.260 declarações, incluindo exercícios anteriores, totalizando mais de R$ 1 bilhão.

 

Meis

Mais da metade dos MEI’s ainda não entregaram a Declaração Anual do Simples Nacional. O prazo encerra em 31 de maio para MEIs de todo o país, com exceção do Rio Grande do Sul, que foi prorrogado até 31 de julho. A medida é obrigatória para quem teve faturamento anual de até R$ 81 mil em 2023. Mesmo quem não teve rendimentos precisa entregar a declaração dentro do prazo.

 

Entregadores

Todos os aplicativos de entrega de alimentos e produtos farmacêuticos podem ser obrigados a disponibilizar aos seus clientes o nome completo e foto de quem efetuará a entrega. A determinação é do Projeto de Lei 3.990/18, de autoria do deputado Fábio Silva (União), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta quarta-feira (22), em primeira discussão. Caso receba emendas parlamentares, o texto sairá de pauta.

 

Férias coletivas

A Volkswagen colocou nesta segunda-feira (20) em férias coletivas de dez dias funcionários das fábricas da Anchieta, de São Bernardo do Campo (SP), Taubaté (SP) e São Carlos (SP). Segundo a empresa, a paralisação ocorre devido ao impacto na produção causado pelos alagamentos no Rio Grande do Sul. “Alguns fornecedores de peças da Volkswagen do Brasil, com fábricas instaladas no estado, estão impossibilitados de produzir nesse momento”, diz a montadora – em comunicado.

De acordo com o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC paulista, a medida inclui 4 mil trabalhadores ligados à produção. A Volks conta com 49 fornecedores no Rio Grande do Sul.

 

Pré-candidato

O pré-candidato a prefeito de Pinheiral, Julio Barbosa, comemorou o sucesso do movimento “Avança Pinheiral”, que atingiu a impressionante marca de 50 reuniões realizadas em menos de 30 dias corridos e mais de 450 cadastros de apoiadores. “É gratificante ver o engajamento da população e o crescimento do nosso movimento. Isso mostra que estamos no caminho certo para transformar nossa cidade”, afirmou Julio.

Julio destacou a necessidade urgente de melhorias na infraestrutura da cidade para acolher novas empresas que resultam em mais emprego e de iniciativas voltadas ao bem-estar social. Em busca de fortalecer a sua pré-candidatura, Julio tem uma agenda marcada no Rio de Janeiro, onde se reunirá com líderes estaduais e federais para alinhar a chegada de novos apoios.

 

Fiscalização

O deputado estadual Jari Oliveira (PSB) realizou, na manhã desta segunda-feira (20), uma fiscalização nas obras de drenagem de águas pluviais no bairro Jardim Vila Rica/Tiradentes, após receber denúncias de moradores, durante o projeto Deputado na sua Cidade, a respeito do despejo irregular de terra numa APP – Área de Preservação Permanente, na rua 27, acarretando no aterramento de uma corrente de água que vai para o rio Cafuá, que corta o bairro.

 

Mulheres Seguras – Local Protegido

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, em primeira discussão, nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei 1.681/19, de autoria do ex-deputado Renato Cozzolino, que cria o Selo “Mulheres Seguras – Local Protegido”, para bares, casas noturnas e restaurantes que realizarem treinamento especializado de todos os seus funcionários para a aplicação das medidas previstas na Lei Estadual 8.378/19.

 

Pix no pedágio

As empresas concessionárias responsáveis pela administração ou exploração de pedágios em rodovias no âmbito do Estado do Rio devem facultar ao usuário, como forma de pagamento da tarifa, a utilização de Pix. É o que estabelece o Projeto de Lei 5.622/22, de autoria da deputada Martha Rocha (PDT), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, em primeira discussão, nesta quarta-feira (22/05). Caso receba emendas parlamentares, o texto sairá de pauta.