Estado do Rio de Janeiro – O Estado do Rio de Janeiro vai ganhar novas salas de Depoimento Especial para acolher crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual e outras violências, inclusive praticadas por familiares. As salas serão instaladas na Delegacia da Criança e Adolescente Vítima (DCAV), no Centro do Rio, e na 25ª Delegacia de Polícia Civil (Engenho Novo), na Zona Norte. Foi apresentada em audiência pública no plenário da Alerj, nesta quarta-feira (26) e conquistou o apoio da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e da Pessoa Idosa da Casa.
“Isso é muito importante para que elas se sintam acolhidas na hora de prestar depoimento. Ninguém gosta de ir numa delegacia”, disse o deputado Munir Neto (PSD), presidente do colegiado.
“Nós precisamos expandir essas salas para todo o Estado, inclusive para o Sul Fluminense. Criança e adolescente não podem ter limite geográfico”. Afirmou Munir, muitas violências ocorrem dentro de casa, incluindo castigos físicos que alguns pais aplicam nos filhos e também o abuso sexual, essa violência tão trágica.
A apresentação da sala de Depoimento Especial foi feita pela inspetora de Polícia Civil Rafaela Silva, da DCAV. Segundo ela, o espaço recebeu mobiliário, equipamentos, recursos audiovisuais e lúdicos para oferecer conforto, privacidade e segurança às crianças e adolescentes, ao ter que contar sobre as agressões e abusos que sofreram.
As salas de Depoimento Especial atendem à Lei da Escuta Protegida (Lei 13.4231/2017), que estabelece tratamento diferenciado a crianças e adolescentes. Durante a audiência pública, também foi discutida a oferta de cursos de formação e capacitação de agentes públicos para atuarem no combate ao abuso sexual infantojuvenil e o fortalecimento dos conselhos tutelares, além de professores e profissionais da rede pública de ensino.
(24) 99926-5051 – Jornalismo