Mudança no ICMS deve beneficiar os estados onde venda supera produção

Rio – Uma das principais propostas da Carta dos Governadores, assinada no último dia do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) é a mudança da tributação do ICMS da origem para o destino. Em resumo, a proposta é que o imposto passe a ser pago no local onde a venda é feita, não onde o produto é fabricado. Assim, um celular produzido na Zona Franca de Manaus e vendido em Belo Horizonte geraria imposto para Minas Gerais. Já um carro Fiat, feito em Betim e vendido em Niterói, renderia imposto para o Estado do Rio.

De acordo com o artigo “A implantação do princípio do destino na cobrança do ICMS e suas implicações dinâmicas sobre os Estados “, de Nelson Leitão Paes, publicado na Revista Brasileira de Economia de Setembro de 2009, essa mudança seria, em princípio, benéfica para estados mais pobres e prejudicial para os mais ricos.

Mas há exceções: “Estados do Sul, do Sudeste, exceto o Rio de Janeiro, e mais Bahia e Mato Grosso do Sul perderiam com a implantação do princípio do destino. Com a exceção da Bahia, nenhum dos perdedores se situa entre os mais pobres do Brasil. Já os maiores ganhadores são Acre, Alagoas, Maranhão, Distrito Federal, Piauí e Roraima”, afirma Paes.

O fato de o Rio de Janeiro ter vantagem com a generalização do ICMS sobre o destino se explica pelo fato de o petróleo, responsável por grande parte do PIB estadual, já ser tributado no destino. E como o estado tem um padrão de consumo alto, em relação à média  nacional, vai ser beneficiado quando produtos feitos em outro estado ser comercializado nele.

 

Cosud termina com carta que resume propostas dos governadores

O sétimo encontro do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) terminou com a apresentação da Carta do Rio de Janeiro, onde os governadores defendem Reforma Tributária, revisão da dívida dos estados e ampliação do debate no âmbito do Pacto Federativo. Esses são os temas centrais da Carta dos Governadores, apresentada neste sábado (04/03) pelos governadores que formam o Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud). O documento marcou o encerramento do 7° encontro do evento, realizado na Fundação Getúlio Vargas (FGV), e foi lido pela secretária da Mulher do Rio de Janeiro, Heloisa Aguiar.

– Esse trabalho colaborativo é muito importante. Todas as ideias foram respeitadas. Queria agradecer a cada governador pela parceria e dizer que é um orgulho para o Rio de Janeiro receber esse encontro – afirmou o governador do Rio, Cláudio Castro.

 

Reforma Tributária

A carta manifesta o compromisso dos Estados do Cosud de trabalhar em conjunto com os governos federal e municipais na aprovação de uma Reforma Tributária que aumente a eficiência econômica e garanta a justiça social e a preservação da autonomia dos governos para realizar políticas de fomento ao desenvolvimento local.

 

Dívida pública

A dívida do Sul e do Sudeste com a União chega a R$ 630 bilhões, o que corresponde a 93% do débito de todas as unidades da Federação com o governo federal. A carta propõe uma repactuação dos critérios de correção da dívida, que vem sendo atualizada pelo IPCA mais 4% ou Taxa Selic, o que for menor.

– É impensável que, num ambiente onde o crescimento econômico é muito inferior aos encargos dos contratos de dívida com a União, os Estados paguem suas dívidas e ainda invistam em infraestrutura, modernização e na manutenção dos serviços públicos essenciais. É necessário que esses contratos passem a ter seus encargos compatíveis com o comportamento da economia nacional – destaca um trecho da carta.

– Os estados do Sul e do Sudeste respondem por 80% da arrecadação de impostos federais. Quanto mais organizarmos a vida financeira desses estados, mais vamos nos desenvolver e mais impostos federais serão gerados. Quando o Brasil recebe mais, todos os estados são beneficiados por meio dos fundos de participação – destacou Cláudio Castro.