Fernando Jordão discute com vice-almirante a regulamentação da profissão de marinheiro

Expectativa: Arrais, mestres e capitães de barcos de esporte e recreio torcem pela regulamentação da profissão
(Foto: Wagner Gusmão – PMAR)

Angra dos Reis – O prefeito de Angra dos Reis, Fernando Jordão (PMDB), terá um encontro na próxima sexta-feira, 3, às 16h, no Salão Nobre da Prefeitura Municipal, com o Diretor Vice-Almirante Wilson Pereira de Lima Filho, Diretor de Portos e Costas, da Marinha do Brasil. Será um evento de agradecimento ao representante da instituição militar, que contribuiu e apoiou bastante no processo de formatação do projeto de lei de regulamentação da profissão de marinheiro de esporte e recreio, PL de autoria do prefeito, quando ele era deputado federal.
A iniciativa tramita no Congresso Nacional e já foi aprovada por duas comissões na Câmara Federal, a de Viação e Transporte, e de Trabalho, Administração e Serviço Público; agora está sendo analisada pela comissão de Constituição e Justiça, o que é a última etapa antes da votação em plenário.
— A regulamentação da profissão de marinheiro de esporte e recreio, que hoje é considerada apenas uma ocupação, representa muito para os amadores do setor náutico como Arrais, Mestre e Capitão, que passarão a ter sua profissão reconhecida. O projeto de lei vai beneficiar todos os marinheiros no país, e falando especificamente da região da Costa Verde, nos municípios de Angra, Mangaratiba e Paraty, aproximadamente 11 mil profissionais serão beneficiados — disse o prefeito.
Segundo Fernando Figueiredo, presidente do SintNáuticoRJ – Sindicato dos Trabalhadores Náuticos em Marinas do Estado do Rio de Janeiro,  Há uma lacuna existente na legislação, que prejudica a vida de milhares de amadores do setor náutico, pela falta da regulamentação da profissão, têm as carteiras assinadas com registro de empregados domésticos, ganhando apenas um salário mínimo oficialmente.
— Na verdade, esses profissionais conduzem embarcações que custam milhões de reais e recebem, na prática, salários melhores. A proposta da PL visa acabar com essa ilegalidade e vai reconhecer a classe de Marinheiros de Esporte e Recreio, corrigindo uma disparidade e essas pessoas poderão contribuir com a Previdência Social e com os cofres públicos de maneira correta, garantindo também uma aposentadoria melhor e justa —salientou Figueiredo.
Os relatores das comissões que aprovaram o PL por unanimidade são os deputados João Paulo Papa (PSDB-SP), na Viação e Transportes e Geovania de Sá Rodrigues (PSDB-SC), de Trabalho, Administração e Serviço Público. Agora, na comissão de Constituição e Justiça, o acompanhamento do projeto de lei será feito pela deputada Soraya Alencar dos Santos (PMDB-RJ), que tem tudo para ser a relatora.