Lei prevê multa de R$ 4,5 mil para abandono de cães e gatos em Resende

Resende –

Já está em vigor o projeto de lei do vereador Stênio (Solidariedade) que institui a Política Municipal de Controle de Natalidade de Cães e Gatos, estabelecendo ainda a responsabilidade dos donos sobre os animais.  Além de determinar a castração gratuita dos animais, a lei prevê uma multa de R$ 4,5 mil para quem abandonar os animais em locais públicos. “O objetivo da nova legislação é evitar o abandono de animais, através de medidas visando acabar o problema”, destaca.

De acordo com a lei, a castração gratuita será por meio de mutirões ou, no caso de bairros afastados da área central da cidade, com a utilização de uma unidade móvel equipada para a prestação do serviço, o “Castra Móvel”. A equipe responsável será composta por veterinários e sanitaristas, priorizando os locais com superpopulação de animais de rua e de bairros reconhecidamente de baixa renda.

O texto da legislação prevê também a realização de campanhas de conscientização pelo poder público sobre a importância da esterilização de cães e gatos, bem como a cobrança de uma multa de 50 Unidades Fiscais de Referência do Município (o equivalente a cerca de R$ 4,5 mil) para quem abandonar esses animais em locais públicos. Fica também proibido o extermínio de cães e gatos saudáveis como método de controle populacional e sanitário.

Stênio destaca que, além de zelar pelo bem estar dos animais, impedindo maus tratos e acidentes de trânsito, o controle dessas populações visa também evitar problemas de saúde pública ligados a zoonoses. Ele cita a raiva e a leishmaniose como exemplos de doenças transmitidas aos seres humanos, as quais são responsáveis por 55 mil mortes e 500 mil contaminações humanas no mundo, respectivamente, de acordo com dados da OMS (Organização Mundial da Saúde).