Barrosos volta a criticar vazamento que favoreceu defesa de Temer

Brasília – O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira (7) que “as palavras perderam o sentido no Brasil”, ao comentar sua ordem para investigar o vazamento de informações sobre uma ação sigilosa determinada por ele contra o presidente Michel Temer.

– É um procedimento sigiloso – reafirmou Barroso, numa breve declaração antes da sessão plenária do STF.

Na terça-feira (6), o ministro determinou a abertura de investigação para apurar o vazamento da decisão em que determinou a quebra do sigilo das movimentações financeiras de Temer.
Barroso impôs segredo de Justiça sobre a quebra do sigilo, cuja ordem foi encaminhada ao Banco Central para cumprimento. A decisão, porém, foi divulgada pelo site da revista Veja, embora a publicação não tenha dado detalhes sobre o teor do documento.

Após a divulgação, a defesa de Temer foi ao STF pedir acesso à decisão. Pouco depois, ao determinar a investigação do vazamento, Barroso ressaltou que a petição da defesa trazia o número referente ao processo no sistema do STF, embora a informação se refira a procedimento “absolutamente sigiloso”.

Na terça (6) à noite, a defesa de Temer divulgou nota na qual afirma não ter tido acesso a vazamento de informações, uma vez que “os números citados nas petições, requerendo acesso a procedimentos de eventual quebra de sigilo bancário, foram obtidos em consulta ao Diário de Justiça Eletrônico, disponível no site do Excelso Supremo Tribunal Federal”.

Inquérito

A quebra do sigilo de Temer foi determinada por Barroso no inquérito sobre o suposto favorecimento da empresa Rodrimar S.A. com a edição do decreto do Portos (9.048/2017), assinado por Temer em maio do ano passado.
O ministro é o relator da investigação, autorizada por ele em setembro do ano passado a pedido do Ministério Público Federal (MPF) e com base nas delações premiadas de executivos da empresa JBS.

O caso

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou na terça-feira (6) a abertura de investigação para apurar o vazamento de sua decisão que determinou a quebra do sigilo fiscal do presidente Michel Temer e dos demais investigados no inquérito que trata do suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A, por meio da edição do chamado Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017), assinado pelo governo em maio do ano passado.

A medida foi tomada pelo ministro, relator do caso, após a defesa do presidente pedir acesso à decisão. Com a medida, Barroso pretende descobrir como os advogados tiveram acesso a detalhes da decisão, incluindo o número da quebra do sigilo. A decisão não foi tornada pública pelo ministro porque está em segredo de Justiça, mas foi divulgada pelo site da revista Veja. No entanto, na publicação, não havia detalhes sobre o despacho.

“Verifico que a petição apresentada pela ilustre defesa do Excelentíssimo senhor presidente da República revela conhecimento até mesmo dos números de autuação que teriam recebido procedimentos de investigação absolutamente sigilosos”, afirmou o ministro.

Mais cedo, o advogado de Temer, Antônio Cláudio Mariz, em entrevista à Rádio Nacional, explicou o pedido de acesso ao despacho de Barroso. “Eu preciso ler a decisão para tomarmos alguma providência. Não vamos recorrer, mas vou elaborar uma petição demonstrando os erros e as inconstitucionalidades dessa medida, embora o presidente não tenha nenhum receio da abertura das contas”, disse o advogado.