Suspeitos de desviarem R$ 3,9 milhões da Saúde no Estado são presos no Rio, em Valença e em Angra

Rio, Angra e Valença – O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ), em parceria com o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal, e com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ) e da Delegacia Fazendária da Polícia Civil (DELFAZ), realiza nesta quinta-feira (14) a operação “Favorito”, para cumprir cinco mandados de prisão e 25 de busca e apreensão contra uma organização criminosa que praticou o crime de peculato, ao desviar R$ 3,95 milhões em recursos públicos da saúde.

Foram presos Luiz Roberto Martins, Lisle Rachel de Monroe Carvalho, Carla dos Santos Braga e Leandro Braga de Souza. O quinto alvo, Luciano Leandro Demarchi, continua foragido.

Na mesma operação, foram presos o ex-deputado estadual Paulo Melo e o empresário Mário Peixoto, que teria sido encontrado em Angra dos Reis e já foi levado para a sede da Polícia Federal no Rio.

 

A operação cumpriu mandado de busca e apreensão em Valença, onde foi apreendido  R$ 1,5 milhão em espécie e um suspeito foi preso.

De acordo com a denúncia, os valores foram repassados à Organização Social Instituto Data Rio (IDR) pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-RJ) para a administração de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). O desvio dos recursos se deu através de pagamentos superfaturados à empresa Dorville Refeições LTDA (atualmente denominada Dorville Soluções e Negócios LTDA), para fornecimento de alimentação às unidades de saúde.

Os mandados foram expedidos pela 3ª Vara Criminal de Duque de Caxias contra Luiz Roberto Martins, Luciano Leandro Demarchi, Lisle Rachel de Monroe, Carla dos Santos Braga e Leandro Braga de Sousa e em seus endereços e locais ligados a eles na capital, Teresópolis, Paracambi e Nova Iguaçu.

Ainda segundo a denúncia, o IDR celebrou dez contratos com a SES-RJ para a gestão das UPAs Botafogo, Cabuçu, Campo Grande I, Campo Grande II, Lafaiete, Magé, Mesquita, Queimados, Santa Cruz e Sarapuí. Para a gestão das unidades, recebeu um montante superior a R$ 763 milhões do Fundo Estadual de Saúde do Rio de Janeiro entre os anos de 2012 e 2019. Luiz Roberto, ex-presidente do IDR e atual presidente do Conselho de Administração da OS, é apontado como o chefe da organização, e exercia poder decisório sobre a administração do IDR, com o auxílio de Luciano e Lisle, que exerciam as funções de superintendente de serviços de saúde e superintendente financeiro e administrativo da OS, respectivamente.

Embora a Dorville fosse representada, à época da contratação, por sua sócia ostensiva Gleice Dorville Costa, quem efetivamente exercia a gestão e o controle sobre a empresa era Carla, que após ter sua prisão temporária decretada pela Justiça Federal por ocasião da operação “Pão Nosso”, deflagrada pelo GAECC/MPRJ em parceria com a Força-Tarefa da operação “Lava-Jato” no Rio, prestou à Polícia Federal declarações sobre o esquema criminoso mantido junto ao IDR.

Através de decisão judicial que autorizou o monitoramento telefônico e telemático da empresária, restou evidenciado que os denunciados promoviam o desvio de recursos públicos através de uma rotina criminosa dividida em quatro etapas: por ordem de Luiz Roberto, Lisle emitia mensalmente planilhas indicando quantidades superfaturadas das refeições fornecidas pela Dorville, em seguida encaminhadas por Leandro para Carla. A empresária, com o conhecimento e consentimento de Luiz Roberto, emitia notas fiscais superfaturadas em nome da empresa, indicando o fornecimento em quantidades superiores ao serviço efetivamente prestado. Luiz Roberto, ciente do superfaturamento, autorizava a realização dos pagamentos em favor da empresa e Carla promovia o repasse dos valores recebidos a mais para Leandro, cuja empresa (LP Farma Comércio Importação Exportação e Distribuidora de Produtos Hospitalares LTDA) também é contratada pelo IDR para o fornecimento de insumos hospitalares. Leandro era responsável por repassar os valores recebidos ilegalmente aos integrantes da organização criminosa.

Com o encerramento dos contratos celebrados pela Secretaria Estadual de Saúde com o INSTITUTO DATA RIO, a associação criminosa estendeu sua atuação para outras organizações sociais, incluindo o INSTITUTO UNIR SAÚDE, que também foi contratado para assumir a gestão de UPAs estaduais.

Estado pede informações sobre empresas e pessoas envolvidas

O Núcleo de Imprensa do Governo do Estado do Rio informou que, por determinação do governador Wilson Witzel, a Controladoria-Geral do Estado (CGE) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) encaminharam nesta quinta-feira (14/05) ofício solicitando à Justiça Federal informações sobre empresas e pessoas envolvidas na operação de hoje para auditar e analisar todas as suspeições levantadas pelo Ministério Público Federal.

Segundo a nota, todos os contratos celebrados pelo Governo do Estado com as empresas envolvidas serão auditados pela CGE, para verificar as possíveis ilegalidades e danos aos cofres públicos. Também serão feitos cruzamentos de contratos sociais das empresas para identificação de conluios entre as mesmas e seus sócios. Enquanto durar a auditoria da CGE, todos os pagamentos aos fornecedores fiscalizados serão suspensos e, caso sejam encontradas irregularidades, os contratos serão cancelados.

“Determinei à CGE e à PGE que façam uma auditoria minuciosa de todos os contratos que existem no governo com essas empresas. Se forem encontradas irregularidades, os contratos serão cancelados. Caso haja participação de funcionários e servidores do governo, os mesmos serão exonerados”, afirma o governador Wilson Witzel.

O governador também reitera o seu respeito às instituições: “Apoio as investigações que estão sendo realizadas pelos órgãos de controle e que estão identificando irregularidades. É inadmissível que pessoas queiram cometer ilícitos, principalmente neste momento de pandemia e de luta pela vida de milhares de pessoas”, diz Witzel.